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Q416798

Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |

Q416798 Direito Administrativo

A recomposição da ordem jurídica violada pela edição de atos administrativos com vicío de validade poderá ser obtida pela

Alternativas

revogação, que opera efeitos ex tunc, sendo opção discricionária do administrador a retirada ou não do ato administrativo exarado com vício de competência.

invalidação, que, em razão do princípio da legalidade, não encontra limites e opera necessariamente efeitos ex tunc.

invalidação, que, necessariamente, opera efeitos ex tunc e pela revogação, que opera efeitos ex nunc, na hipótese em que atingidos terceiros de boa-fé.

revogação, que opera efeitos ex tunc, podendo, no entanto, operar efeitos ex nunc quando atingidos terceiros de boa-fé ou na hipótese de atos discricionários produzidos com vício de competência.

invalidação que opera efeitos ex tunc, podendo, no entanto, operar efeitos ex nunc quando, por exemplo, atingidos terceiros de boa-fé.

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Q416797

Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |

Q416797 Direito Administrativo

São sujeitos ativos da invalidação dos atos administrativos:

Alternativas

o Poder Judiciário e a Administração pública, que poderão invalidar os atos administrativos quando provocados ou de ofício, não havendo necessidade, para tanto, de lide instaurada.

a Administração pública que, deve, necessariamente, ser provocada a fazê-lo.

a Administração pública, que poderá invalidar os atos de ofício ou quando provocada a fazê-lo e o Poder Judiciário, que poderá invalidá-los, no curso de uma lide, quando provocado.

o Poder Judiciário, que poderá invalidar os atos administrativos, não sendo necessário, para tanto, haver ação judicial em curso.

a Administração pública, que é sempre interessada na correção de seus atos, o que torna o poder de invalidação ilimitado.

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Q415954

Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Prova: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado |

Q415954 Direito Administrativo

Considerando o instituto da convalidação e a Lei Estadual n. 5.427/2009, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

A convalidação do ato com vício de competência é efetivada por meio da ratificação.

O ato pode ser reformado, caso o objeto seja plúrimo, com a manutenção de sua parte válida.

A Administração, quando retira uma parte válida do ato e a substitui por uma nova também válida, realiza a conversão.

O decurso do tempo pode gerar a convalidação de ato inválido.

A convalidação somente se admite caso o vício seja sanável.

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Q415680

Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415680 Direito Administrativo

O ato administrativo pode muitas vezes ser acometido de vícios. Todavia é possível que esse ato não seja necessariamente anulado. Tendo em vista a anulação e a convalidação do ato administrativo assinale a alternativa correta.

Alternativas

a convalidação gera efeito retroativo ao contrário do que ocorre, em regra, com a anulação.

tanto a convalidação quanto a anulação produzem efeitos retroativos, em regra.

tanto a convalidação quanto a anulação, em regra, não produzem efeitos retroativos.

a anulação, em regra, produz efeito retroativo ao contrário da convalidação.

a convalidação poderá ser feita pela própria administração ao contrário da anulação que necessita de intervenção judicial.

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Q415622

Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Administração |

Q415622 Direito Administrativo

Leia o fragmento a seguir.

"A Administração deve _____ seus próprios atos, quando eivados (contaminado) de vício de _______ , e pode________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos."

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

Alternativas

revogar - legalidade - anulá-los

anular - regularidade - revogá-los

anular - legalidade - revogá-los

revogar - favorecimento - anulá-los

anular - favorecimento - revogá-los

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Respostas

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592: C

593: C

594: B

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