Questões de Direito Administrativo - Teoria das nulidades para Concurso

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Q200946 Direito Administrativo
A ratificação, a reforma e a conversão são formas em que podemos verificar :
Alternativas
Q200459 Direito Administrativo
Leia as afirmações abaixo, sobre a invalidação de atos administrativos.

I - É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo que vise a invalidação de ato administrativo.

II - Os vícios decorrentes do descumprimento da forma legal para a prática do ato administrativo e de sua prática por agente público incompetente não são passíveis de convalidação.

III - A revogação somente pode ser realizada se houver superveniência de fato novo, que deve constar da motivação do ato revocatório.

IV - A anulação de atos ampliativos e dos praticados por funcionário de fato tem efeitos ex nunc.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q199081 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos à administração pública e
a atos administrativos.

A revogação, uma das formas de extinção dos atos administrativos que faz cessar os efeitos do ato precedente considerado inoportuno ao atual interesse administrativo, justifica-se pela conveniência e oportunidade da administração e tem necessariamente efeitos ex nunc.
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Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |
Q192568 Direito Administrativo
No que se refere ao ato administrativo, todas as assertivas abaixo estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q192290 Direito Administrativo
Ratificação, reforma ou conversão são meios de:
Alternativas
Respostas
806: C
807: C
808: C
809: E
810: C