Questões de Direito Administrativo - Tribunais de Contas para Concurso
Foram encontradas 442 questões
Q1702249
Direito Administrativo
Julgue o item com relação aos tribunais de contas.
O trânsito em julgado de decisão proferida por tribunais
de contas não inibe, por força da inafastabilidade
jurisdicional, que o acórdão possa ser levado a controle
judicial.
Q1702247
Direito Administrativo
Julgue o item com relação aos tribunais de contas.
Os tribunais de contas, embora auxiliem o Poder Legislativo no controle exógeno da administração, se valem de argumentos técnico-jurídicos em seus julgamentos, e não de critérios políticos.
Os tribunais de contas, embora auxiliem o Poder Legislativo no controle exógeno da administração, se valem de argumentos técnico-jurídicos em seus julgamentos, e não de critérios políticos.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria) |
Q1701602
Direito Administrativo
O controle externo, a cargo do Poder Legislativo, sobre os atos
praticados pela Administração Pública, é exercido com o auxílio
do Tribunal de Contas.
Neste contexto, de acordo com a Constituição da República de 1988 e a doutrina de Direito Administrativo, o Tribunal de Contas:
Neste contexto, de acordo com a Constituição da República de 1988 e a doutrina de Direito Administrativo, o Tribunal de Contas:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699523
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos sistemas de controle na administração pública brasileira,
julgue o seguinte item.
Considere que o sindicato dos professores de determinado
município tenha tomado conhecimento de irregularidades na
aplicação de recursos públicos estaduais destinados à
ampliação de um hospital público municipal. Nessa situação,
o sindicato é parte legítima para apresentar denúncia acerca
desse fato ao tribunal de contas do estado.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699521
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos sistemas de controle na administração pública brasileira,
julgue o seguinte item.
Considere que, durante a apreciação dos atos de admissão de
pessoal de uma entidade pública, o tribunal de contas estadual
não tenha analisado as nomeações para os cargos de
provimento em comissão. Nessa situação, constitui falha do
tribunal de contas deixar de analisar as citadas nomeações.
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