Questões de Direito Administrativo - Tribunais de Contas para Concurso

São considerado públicos os bens pertencentes às esferas abaixo descritas. No entanto, uma das alternativas, os bens podem ser privados, assinale-a:

De acordo com o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (2023), o papel exercido pela sociedade na fiscalização do uso dos recursos públicos, assegurando que sejam bem empregados em benefício da coletividade, é:

De acordo com o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (2023), o papel exercido pela sociedade na fiscalização do uso dos recursos públicos, assegurando que sejam bem empregados em benefício da coletividade, é:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

__________ é um processo excepcional de natureza administrativa que visa apurar responsabilidade por omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou por dano causado ao erário.

Em relação ao controle externo, analisar os itens.

I. O controle externo tem como uma de suas competências a apreciação, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta.

II. O controle externo é exclusivamente exercido pelo Poder Executivo e é destinado apenas à fiscalização contábil das organizações públicas.

III. O controle externo não abrange a fiscalização das entidades da administração direta e indireta.

Está CORRETO o que se afirma: