Questões de Concurso
Comentadas sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental
Foram encontradas 787 questões
Ano: 2023
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Turvelândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal Ambiental |
Q2123789
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 12.727, de 2012, é proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes
situações:
I- Em locais, ou regiões, cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris, ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural, ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle. II- Emprego da queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo. III- Atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do Sisnama.
Sobre as afirmativas, é correto afirmar:
I- Em locais, ou regiões, cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris, ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural, ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle. II- Emprego da queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo. III- Atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do Sisnama.
Sobre as afirmativas, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Turvelândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal Ambiental |
Q2123788
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 12.727, de 2012, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação
nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação
Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel:
Ano: 2023
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Turvelândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal Ambiental |
Q2123787
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 12.727, de 2012, é considerada Área de Preservação Permanente, em zonas rurais
ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros,
desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123469
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas
de Reserva Legal, a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, assinale
a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2023 - UFFS - Técnico em Agropecuária |
Q2121282
Direito Ambiental
A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa e assuntos pertinentes. Nesse contexto, assinale
a afirmativa incorreta em relação às definições constantes no
artigo 3º.
Q2120481
Direito Ambiental
Existem áreas de preservação permanente que são
consideradas de interesse social, definidas por ato do
Chefe do Poder Executivo. Sendo essas áreas cobertas com
florestas ou outras formas de vegetação destinada, entre
outras, a seguinte finalidade:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro Ambiental |
Q2115232
Direito Ambiental
Área rural consolidada é uma área com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho
de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso,
a adoção do regime de pousio. Para os imóveis rurais com área de até 1 módulo fiscal que possuam
áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APP), ao longo de cursos d’água naturais,
será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em ____ metros, contados da borda
da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d’água. Nesse caso, ainda será
autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades de ecoturismo, turismo rural e
__________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado |
Q2114963
Direito Ambiental
Nos termos fixados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), o imóvel
rural que não estiver em áreas de florestas, cerrado ou campos gerais deve manter área com cobertura
de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas
de Preservação Permanente, no percentual mínimo de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Biólogo |
Q2112974
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal Nacional (Lei nº 12.651/2012, Lei nº 12.727/2012
e demais legislações pertinentes), os manguezais, as restingas como fixadoras de dunas ou
estabilizadoras de mangues e as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer
que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros, são considerados:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Ambiental |
Q2112935
Direito Ambiental
As áreas em florestas tropicais com excepcional concentração de espécies e níveis de
endemismos sob excepcional grau de ameaça, estratégicas para direcionar as ações de conservação
da biodiversidade ante o processo de extinção em massa em curso, são denominadas:
Q2109360
Direito Ambiental
Nos termos definidos pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), NÃO estão
sujeitos à constituição de Reserva Legal:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Biólogo |
Q2109185
Direito Ambiental
A medição da largura de um trecho do Rio Caí, em Nova Santa Rita, variou de 56 a
105 metros. Nesse caso, conforme o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012), a
faixa marginal de Área de Preservação Permanente (APP) é de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Químico |
Q2109070
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012 – Novo Código Florestal,
considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:
I. As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.
II. As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 30 (trinta) metros.
III. Os manguezais, em toda a sua extensão.
Quais estão corretas?
I. As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.
II. As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 30 (trinta) metros.
III. Os manguezais, em toda a sua extensão.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |
Q2107519
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a exploração de florestas nativas e
formações sucessoras, de domínio público ou privado, ressalvados os casos previstos nos Arts. 21, 23
e 24, dependerá de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama mediante:
Q2103475
Direito Ambiental
Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR),
assinale a alternativa incorreta.
Q2103474
Direito Ambiental
Sobre exploração florestal, assinale a
alternativa incorreta.
Q2103472
Direito Ambiental
Sobre a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,
que dispõe sobre a proteção da vegetação
nativa, assinale a alternativa incorreta sobre
quais são consideradas atividades eventuais ou
de baixo impacto ambiental.
Q2103471
Direito Ambiental
Sobre os incêndios florestais, assinale a
alternativa incorreta.
Q2103455
Direito Ambiental
Sobre o método de queima em “v” aplicado para
queima controlada, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |
Q2103375
Direito Ambiental
Analise o texto a seguir, retirado da Lei nº
12.651 de 25 de maio de 2012 (Código Florestal):
Para os imóveis rurais que possuam ______ em Áreas de Preservação Permanente no entorno de ______, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição de faixa marginal com largura mínima de:
I. 5 (cinco) metros, para imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal;
II. ______ metros, para imóveis rurais com área superior a 1 (um) módulo fiscal e de até 2 (dois) módulos fiscais;
III. 15 (quinze) metros, para imóveis rurais com área superior a 2 (dois) módulos fiscais e de até ______ módulos fiscais; e (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).
IV. ______ metros, para imóveis rurais com área superior a ______ módulos fiscais. (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Para os imóveis rurais que possuam ______ em Áreas de Preservação Permanente no entorno de ______, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição de faixa marginal com largura mínima de:
I. 5 (cinco) metros, para imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal;
II. ______ metros, para imóveis rurais com área superior a 1 (um) módulo fiscal e de até 2 (dois) módulos fiscais;
III. 15 (quinze) metros, para imóveis rurais com área superior a 2 (dois) módulos fiscais e de até ______ módulos fiscais; e (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).
IV. ______ metros, para imóveis rurais com área superior a ______ módulos fiscais. (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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