Questões de Direito Ambiental - Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 para Concurso

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Q2221897 Direito Ambiental
A Lei nº 12.651/2012 “estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.” Uma das inovações da presente norma é a instituição da área rural consolidada enquanto área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio. Identifique a data relativa a essa ocupação antrópica preexistente.
Alternativas
Q2221818 Direito Ambiental
As Área de Preservação Permanente (APP) são
Alternativas
Q2221805 Direito Ambiental
Em áreas de Preservação Permanente (APP) é permitido, mediante a aprovação prévia pelo órgão ambiental, desenvolver
Alternativas
Q2215561 Direito Ambiental
Constitui requisito estabelecido na Lei n°12.651/2012 (e alterações) para a utilização dos apicuns e salgados em atividades de carcinicultura e salinas
Alternativas
Q2208521 Direito Ambiental
Com relação à área de preservação permanente, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
26: B
27: C
28: A
29: C
30: E