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Q2448493 Direito Ambiental
As Áreas de Preservação Permanente (APP) foram instituídas pela Lei nº 12.651 e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa.

Analise as afirmativas abaixo sobre as funções e serviços ambientais prestadas pelas APP em meio urbano.

1. Servem como proteção do solo, prevenindo a ocorrência de desastres associados ao uso e à ocupação inadequados de encostas e topos de morro.

2. São utilizadas para a proteção dos corpos d’água, evitando enchentes, poluição das águas e assoreamento dos rios.

3. Garantem a manutenção da impermeabilidade do solo, prevenindo contra inundações e reduzindo a recarga de aquíferos.

4. Elevam os desequilíbrios climáticos intraurbanos, gerando mais aridez e reduzindo o desconforto térmico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas

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Alternativa correta: A - São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

Tema central da questão: A questão aborda as funções das Áreas de Preservação Permanente (APP) em áreas urbanas, conforme estabelecido pela Lei nº 12.651 de 2012, conhecida como Código Florestal. Para responder a questão, é importante entender o papel das APPs na proteção ambiental, especialmente em relação à proteção do solo e dos corpos d'água.

Justificativa da alternativa correta:

Afirmativa 1: "Servem como proteção do solo, prevenindo a ocorrência de desastres associados ao uso e à ocupação inadequados de encostas e topos de morro." Esta afirmativa está correta. As APPs desempenham um papel crucial na proteção do solo, especialmente em áreas frágeis como encostas e topos de morro, ajudando a evitar erosão e deslizamentos.

Afirmativa 2: "São utilizadas para a proteção dos corpos d’água, evitando enchentes, poluição das águas e assoreamento dos rios." Esta afirmativa também está correta. As APPs contribuem para a proteção dos corpos d'água, auxiliando na prevenção de enchentes e na manutenção da qualidade da água.

Análise das alternativas incorretas:

Afirmativa 3: "Garantem a manutenção da impermeabilidade do solo, prevenindo contra inundações e reduzindo a recarga de aquíferos." Esta afirmativa está incorreta. As APPs promovem a permeabilidade do solo, o que ajuda a reduzir inundações e não a manter impermeabilidade. Pelo contrário, elas incentivam a infiltração da água, ajudando na recarga de aquíferos.

Afirmativa 4: "Elevam os desequilíbrios climáticos intraurbanos, gerando mais aridez e reduzindo o desconforto térmico." Esta afirmativa é incorreta. Na verdade, as APPs ajudam a reduzir desequilíbrios climáticos, proporcionando áreas verdes que oferecem sombra e ajudam a regular o clima local, diminuindo a aridez e o desconforto térmico.

Com base na análise acima, a alternativa correta é a letra A, que inclui apenas as afirmativas 1 e 2 como corretas.

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GAB - A

Erros das demais:

3. Garantem a manutenção da permeabilidade do solo, prevenindo contra inundações e reduzindo a recarga de aquíferos.

4. Elevam os equilíbrios climáticos intraurbanos, gerando menos aridez e reduzindo o desconforto térmico.

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