Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 para Concurso

A definição da educação ambiental é dada no artigo 1.º da Lei n.º 9.795/1999, no qual ela consta como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.
Diante dessa definição, a ideia central da educação ambiental é:

A Lei n.º 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e traz os objetivos fundamentais da educação ambiental. Com base nisso, assinale a alternativa que contempla um objetivo da educação previsto nessa lei.

De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9795/1999, são atribuições do órgão gestor: I - definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional.
II - articulação, coordenação e supervisão de planos e projetos na área de educação ambiental, em âmbito local. III - participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental. São verdadeiros os itens

Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9795/1999, é um dos objetivos fundamentais da Educação Ambiental

Assinale a alternativa que contém uma afirmação correta a respeito da Lei nº 9.795/1999, a qual dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

No que concerne à educação ambiental, segundo os termos da Lei n° 9.795/99, é cabível asseverar que

A Lei Federal Nº 9.795/99 institui o Plano Nacional de Educação Ambiental e estabelece que todos têm direito à Educação Ambiental. A Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. Nas escolas, a Educação Ambiental deverá estar presente em todos os níveis de ensino,como tema transversal, sem constituir disciplina específica, mas prática educativa integradora.

São princípios básicos contidos no PNEA, EXCETO:

Sobre o que prevê a Lei n^o 9.795/99, que tutela as regras de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.

Consoante a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.

( ) Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

( ) A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

( ) A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.

A Lei n° 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Em relação ao tema,

Em atenção à Lei n.° 9.795, de 27 de abril de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, pode-se afirmar sobre a Educação Ambiental no Ensino Formal:

I- A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

II- A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

III- A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

IV- Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

Segundo a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9795/99, “Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.” Sobre a aplicação da Educação Ambiental, é correto afirmar que

Assinale a alternativa incorreta. Segundo o disposto na Lei nº 9.795/99, são princípios básicos da educação ambiental:

A garantia de democratização das informações ambientais é considerada, nos exatos termos da Lei nº 9.795/99, como

Na Lei nº 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, há duas seções que tratam da Educação Ambiental no Ensino Formal e da Educação Ambiental Não Formal. Nessa perspectiva, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Educação Ambiental no Ensino Formal.

2. Educação Ambiental Não Formal.

(   ) Ecoturismo.

(   ) Participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de Educação Ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não governamentais.

(   ) Difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, de programas e campanhas educativas e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente.

(  ) Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, a incorporação de conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências De acordo com o artigo 5º dessa lei, são objetivos fundamentais da Educação Ambiental, EXCETO:

No texto “Educação ambiental como política pública” (2005), os autores ressaltam que, para se compreender a educação ambiental como política pública, é interessante iniciar com os significados dessas palavras, contextualizá-los na história do ambientalismo, inserindo-os nas agendas dos governos, assim como seus desdobramentos nas áreas da educação formal e não formal. A respeito do tema, é correto afirmar:

De acordo com Carneiro (2006), uma educação ambiental crítica e transformadora é dimensão fundamental da educação contemporânea, que precisa ser apoiada por algumas orientações teórico-metodológicas para o desenvolvimento do processo educativo. Nesse âmbito, é correto afirmar: