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Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
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Q2103480

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Técnico Ambiental |

Q2103480 Direito Ambiental

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

A Política Nacional de Recursos Hídricos considera a água como um bem de domínio público

A gestão da água é realizada exclusivamente pelo poder público, sendo este o detentor do domínio desse bem

A água é considerada um recurso natural limitado, possuindo assim valor econômico

O uso múltiplo das águas é garantido através da gestão de recursos hídricos

Os usuários e as comunidades devem contribuir para a gestão do uso das águas

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Q2103461

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Técnico Ambiental |

Q2103461 Direito Ambiental

Sobre a outorga de uso de recursos hídricos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

A outorga de água é requerida quando o uso do recurso hídrico resultar em aproveitamento dos potenciais hidrelétricos

Em casos de uso da água para abastecimento público não é necessário a outorga de direito de uso de recursos hídricos

Quaisquer finalidades de uso da água que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água necessitam de outorga de água

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, independe de outorga pelo Poder Público

Para as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes é dispensado a necessidade de outorga

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Q2103450

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Técnico Ambiental |

Q2103450 Direito Ambiental

Sobre os parâmetros de qualidade da água, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

A redução da transparência da água não ocorre de forma natural no ambiente, por isso a turbidez da água é um parâmetro físico que deve ser analisado

Temperaturas elevadas da água causam danos indiretos à fauna e flora, sendo que o aumento da temperatura é inversamente proporcional a presença de gases na água

A alcalinidade geralmente não constitui um problema de qualidade de água, desde que a salinidade esteja dentro dos níveis determinados para uso dessa água

A presença de coliformes isoladamente não representa perigo à saúde, porém serve como indicador de possível presença de organismos patogênicos

Quando a água apresentar alto teor de cloretos, há um indicativo de poluição por esgotos domésticos

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Q2103449

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Técnico Ambiental |

Q2103449 Direito Ambiental

Sobre a política estadual de recursos hídricos (Lei nº 13.123, de 16 de julho de 1997), assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não aprecia quaisquer tipos de compensação ou equiparação aos municípios afetados por áreas inundadas devido a implantação de reservatórios

Desconsidera o rateio de custos entre beneficiários quando a obra é de aproveitamento múltiplo e de interesse comum ou coletivo

Dissocia os aspectos quantitativos e qualitativos do ciclo-hidrográfico, a fim de realizar o gerenciamento segregado

A bacia hidrográfica é reconhecida como uma unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento

Engloba a prevenção das causas e dos efeitos adversos da poluição dos corpos d’água e exclui a prevenção de efeitos de causa natural, como estiagens, inundações e erosão do solo

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Q2103382

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |

Q2103382 Direito Ambiental

A Política Nacional dos Recursos Hídricos rege a apropriação e o gerenciamento de recursos hídricos nacionais. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros, nos fundamentos de que a água é um bem de domínio público; em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público

A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água

A Política Nacional de Recursos Hídricos cria o Sistema Nacional de Manejo de Recursos Hídricos

Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Estadual, entre outros, tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Manejo de Recursos Hídricos

Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos

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Respostas

216: B

217: B

218: A

219: D

220: E

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