Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 1.659 questões
Q2103461
Direito Ambiental
Sobre a outorga de uso de recursos hídricos,
assinale a alternativa incorreta.
Q2103454
Direito Ambiental
Sobre a propagação do fogo em casos de
incêndios, assinale a alternativa correta.
Q2103453
Direito Ambiental
Quando bem empregado o uso do fogo pode
trazer benefícios econômicos, sociais e
ambientais. Sobre o manejo integrado do fogo,
assinale a alternativa incorreta.
Q2103452
Direito Ambiental
O monitoramento dos poluentes presentes na
atmosfera é uma ferramenta indispensável para o
desenvolvimento de programas de controle de
qualidade do ar. Considerando uma rede de
monitoramento atmosférico, analise as afirmativas
a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A monitoração da qualidade do ar mede e quantifica as concentrações de poluentes presentes no ar ambiente.
( ) A “emissões fugitivas” ou “dispersas” são aqueles emitidas por dutos ou chaminés, essas são monitoradas em pontos fixos.
( ) Não existem níveis de referência para a classificação, da atmosfera de uma região como poluída ou não, já que estes padrões variam em função da população presente no local e das atividades realizadas na região.
( ) O padrão de emissão pode ser expresso em concentração (mg/L), em taxa de emissão (kg/h) ou em função de um parâmetro da fonte (exemplo: kg/t incinerada).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A monitoração da qualidade do ar mede e quantifica as concentrações de poluentes presentes no ar ambiente.
( ) A “emissões fugitivas” ou “dispersas” são aqueles emitidas por dutos ou chaminés, essas são monitoradas em pontos fixos.
( ) Não existem níveis de referência para a classificação, da atmosfera de uma região como poluída ou não, já que estes padrões variam em função da população presente no local e das atividades realizadas na região.
( ) O padrão de emissão pode ser expresso em concentração (mg/L), em taxa de emissão (kg/h) ou em função de um parâmetro da fonte (exemplo: kg/t incinerada).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2103451
Direito Ambiental
Em relação ao uso e proteção da vegetação
nativa do Bioma Mata Atlântica (Lei nº 11.428,
de 22 de dezembro de 2006), assinale a
alternativa correta.
Q2103450
Direito Ambiental
Sobre os parâmetros de qualidade da água,
assinale a alternativa incorreta.
Q2103449
Direito Ambiental
Sobre a política estadual de recursos hídricos
(Lei nº 13.123, de 16 de julho de 1997), assinale
a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |
Q2103379
Direito Ambiental
Considere as definições abaixo:
I. Resíduos controlados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e sujeitos à restrição de importação.
II. Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
III. Quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
Assinale a alternativa que apresenta os termos definidos por cada item, segundo a resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 452, de 2 de julho de 2012.
I. Resíduos controlados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e sujeitos à restrição de importação.
II. Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
III. Quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
Assinale a alternativa que apresenta os termos definidos por cada item, segundo a resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 452, de 2 de julho de 2012.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenheiro de Minas |
Q2102753
Direito Ambiental
Em relação a Agência Nacional de Mineração –
ANM e as suas competências, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |
Q2102731
Direito Ambiental
A Lei n° 12.305 de 12 de agosto de 2010 institui
a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
dispondo sobre seus princípios, objetivos e
instrumentos. Considerando o disposto sobre a
classificação quanto a origem e a
periculosidade, analise as afirmativas a seguir e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os resíduos perigosos são aqueles que apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade.
( ) São considerados resíduos de mineração os gerados apenas na extração de minérios.
( ) Os resíduos gerados em aeroportos, portos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários são chamados de resíduos de serviços de transportes.
( ) São considerados resíduos não perigosos apenas os resíduos orgânicos e domésticos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os resíduos perigosos são aqueles que apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade.
( ) São considerados resíduos de mineração os gerados apenas na extração de minérios.
( ) Os resíduos gerados em aeroportos, portos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários são chamados de resíduos de serviços de transportes.
( ) São considerados resíduos não perigosos apenas os resíduos orgânicos e domésticos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |
Q2102730
Direito Ambiental
Em relação aos instrumentos da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.305, de
2 de agosto de 2010, descritos no seu Art. 8°,
Capítulo III, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |
Q2102729
Direito Ambiental
A legislação brasileira pertinente à
movimentação transfronteiriça de resíduos é
discutida há décadas e, por meio de decretos e
resoluções, estabeleceu uma série de
orientações acerca do tema. Analise as
afirmativas a seguir.
I. A Convenção de Basileia, que trata sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos foi adotada sob a tutela da ONU em 1989.
II. O Brasil aderiu à Convenção de Basileia a partir do Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993.
III. A importação de Resíduos Perigosos – Classe I e de rejeitos é permitida em todo território nacional, conforme determina a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
IV. A Resolução CONAMA n° 452 de 02 de julho de 2012 dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos.
Assinale a alternativa correta.
I. A Convenção de Basileia, que trata sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos foi adotada sob a tutela da ONU em 1989.
II. O Brasil aderiu à Convenção de Basileia a partir do Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993.
III. A importação de Resíduos Perigosos – Classe I e de rejeitos é permitida em todo território nacional, conforme determina a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
IV. A Resolução CONAMA n° 452 de 02 de julho de 2012 dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102696
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA N° 357 em seu capítulo
IV, referente das condições e padrões de
lançamento de efluentes, segundo o Art. 24°: Os
efluentes de qualquer fonte poluidora somente
poderão ser lançados, direta ou indiretamente,
nos corpos de água, após o devido tratamento
e desde que obedeçam às condições, padrões e
exigências dispostos nesta Resolução e em
outras normas aplicáveis.
Parágrafo único. O órgão ambiental competente
poderá, excepcionalmente, autorizar o
lançamento de efluente acima das condições e
padrões estabelecidos no art. 34, desta
Resolução, desde que observados os seguintes
requisitos:
I. comprovação de relevante interesse público, devidamente motivado.
II. atendimento ao enquadramento e às metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias.
III. realização de Estudo de Impacto Ambiental-EIA, às expensas do empreendedor responsável pelo lançamento.
IV. estabelecimento de tratamento e exigências para este lançamento.
V. fixação de prazo máximo para o lançamento excepcional.
Estão corretas as afirmativas:
I. comprovação de relevante interesse público, devidamente motivado.
II. atendimento ao enquadramento e às metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias.
III. realização de Estudo de Impacto Ambiental-EIA, às expensas do empreendedor responsável pelo lançamento.
IV. estabelecimento de tratamento e exigências para este lançamento.
V. fixação de prazo máximo para o lançamento excepcional.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102693
Direito Ambiental
Pelo Art 5° da Lei Federal nº 9.433 de 8 de
janeiro de 1997 são instrumentos da Política
Nacional de Recursos Hídricos:
I. os Planos de Recursos Hídricos. II. o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. III. a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. IV. a cobrança pelo uso de recursos hídricos. V. a compensação a Municípios. VI. o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Estão corretas as afirmativas:
I. os Planos de Recursos Hídricos. II. o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. III. a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. IV. a cobrança pelo uso de recursos hídricos. V. a compensação a Municípios. VI. o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102687
Direito Ambiental
Segundo o Decreto 6514 de 2008, o cometimento
de nova infração ambiental pelo mesmo infrator,
no período de cinco anos, contado da data em que
a decisão administrativa que o tenha condenado
por infração anterior tenha se tornado definitiva,
implicará em:
I. aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração. II. aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta. III. aplicação da multa em quintúplo, no caso de cometimento da mesma infração. IV. aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta.
V. aplicação de multa em quadrúplo no caso de cometimento da mesma infração ou para infração distinta.
Estão corretas as afirmativas:
I. aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração. II. aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta. III. aplicação da multa em quintúplo, no caso de cometimento da mesma infração. IV. aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta.
V. aplicação de multa em quadrúplo no caso de cometimento da mesma infração ou para infração distinta.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102684
Direito Ambiental
O Decreto nº 875, de 19 de Julho de 1993.
Promulga o texto da Convenção sobre o
Controle de Movimentos Transfronteiriços de
Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Assinale a alternativa que apresenta como esse decreto também é conhecido.
Assinale a alternativa que apresenta como esse decreto também é conhecido.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102681
Direito Ambiental
Sobre a Resolução CONAMA (Conselho
Nacional do Meio Ambiente) n° 401, de 4 de
novembro de 2008, publicada no DOU nº 215, de
5 de novembro de 2008, é correto afirmar que
esta resolução:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102680
Direito Ambiental
No artigo 4 da Resolução Conama (Conselho
Nacional do Meio Ambiente) 430 de 2011,
encontra-se uma lista de definições, em
complementação àquelas contidas no art. 2º da
Resolução CONAMA nº 357, de 2005. Analise o
quadro abaixo e faça a correlação correta entre
a nomenclatura e sua definição.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Ambiental/Sanitária |
Q2102667
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que representa um tipo de
uso de recursos hídricos que não está sujeito a
outorga pelo Poder Público, segundo a Lei
nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Agronomia |
Q2102597
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Recursos
Hídricos, definida pela Lei 9.433/1997, em seu
Artigo 5, assinale a alternativa que apresenta
qual das opções não é um dos instrumentos da
referida política.
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