Em relação ao uso e proteção da vegetação nativa do Bioma M...

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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Técnico Ambiental |

Q2103451 Direito Ambiental

Em relação ao uso e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006), assinale a alternativa correta.

Para atividades minerárias em áreas de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração é desobrigado a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental

A exploração da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata é permitida exclusivamente para práticas preservacionistas, sendo vedadas inclusive atividades que englobem pesquisa científica

Em nenhuma hipótese é permitido o corte ou supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica, já que esta vegetação é a principal responsável pela preservação de espécies nativas

A exploração, ainda que eventual e sem propósito comercial, de espécies da flora nativa por pequenos produtores depende da autorização dos órgãos competentes

A exploração eventual para consumo de pequenos produtores rurais, sem propósito comercial, independe da autorização dos órgãos competentes

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