Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso
Foram encontradas 3.704 questões
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |
Q563362
Direito Ambiental
A ética é um tema relevante no contexto dos debates sobre a Educação Ambiental. Nesse sentido, a Política Nacional
de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99) no Brasil aponta que a ética ambiental deve ser tratada:
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |
Q563361
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta os três componentes previstos no texto do Programa Nacional de Educação
Ambiental (ProNEA).
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |
Q563360
Direito Ambiental
A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, institui a Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil. Em relação à ação
educativo-ambiental no âmbito dos sistemas de ensino, a lei aponta que educação escolar, em instituições de ensino
públicas e privadas, engloba:
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |
Q563358
Direito Ambiental
As redes sociais têm um importante papel na articulação das iniciativas relacionadas à Educação Ambiental no Brasil.
Sobre a Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA), identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes
afirmativas:
( ) A REBEA foi criada em 1992, no período que antecedeu a Rio-92.
( ) A REBEA tem sede em Brasília e está articulada com o Ministério das Cidades e do Meio Ambiente.
( ) A REBEA adota como carta de princípios o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.
( ) Os membros dessa rede se comunicam através de site, blog, grupo no facebook e e-group na plataforma do yahoo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A REBEA foi criada em 1992, no período que antecedeu a Rio-92.
( ) A REBEA tem sede em Brasília e está articulada com o Ministério das Cidades e do Meio Ambiente.
( ) A REBEA adota como carta de princípios o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.
( ) Os membros dessa rede se comunicam através de site, blog, grupo no facebook e e-group na plataforma do yahoo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |
Q563357
Direito Ambiental
No Brasil, depois de promulgada a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA, Lei 9.795/99), foram criadas,
respectivamente, nos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente, as seguintes instâncias com atribuições de
execução da PNEA:
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |
Q563352
Direito Ambiental
Diferentes documentos orientam o percurso das ações educativo-ambientais em âmbito mundial e local. Considerando
a natureza dos diferentes documentos, é correto afirmar que, no contexto brasileiro, o Programa Nacional de Educação
Ambiental (ProNEA) está em sintonia com as orientações expressas no seguinte documento:
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |
Q563351
Direito Ambiental
Os conceitos relacionados à Educação Ambiental têm sido ampliados e reconstruídos por diversos autores, tendo em
vista a complexidade dos temas e as múltiplas abordagens que emergem de diferentes contextos. Em 1994, Paula
Brügger lançou o livro intitulado Educação ou Adestramento Ambiental?. Nessa obra, a autora associa a expressão
“adestramento" às seguintes características dos processos educativo-ambientais:
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |
Q563350
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras
providências, entende-se por Educação Ambiental os processos:
Q562255
Direito Ambiental
Com relação às coberturas florestais, a legislação ambiental do Estado do Rio de Janeiro estabelece que as
coberturas florestais nativas existentes no Estado são consideradas
Ano: 2010
Banca:
IF-RJ
Órgão:
IF-RJ
Prova:
IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q562203
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA Nº 237/97 trata do Instrumento Público de Controle Ambiental, chamado de
Licenciamento Ambiental e a Resolução CONAMA Nº 001/86 dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais
para Avaliação de Impacto Ambiental.
Sobre esses importantes dispositivos legais, avalie estas afirmativas.
I. Os documentos conhecidos como EIA– Estudo de Impacto Ambiental / RIMA– Relatório de Impacto ao Meio Ambiente compõem o rol de requisitos mínimos de qualquer licenciamento ambiental e devem ser produzidos por uma equipe multidisciplinar.
II. O EIA é o documento apresentado ao órgão competente com o objetivo de obter o licenciamento e o RIMA é o Relatório conclusivo obtido pela empresa no momento em que a licença é concedida.
III. Para concessão de uma licença ambiental é possível a realização de audiências públicas, sendo facultada a participação de todos os interessados na questão.
Assinale a alternativa que contempla somente afirmações plenamente FALSAS.
Sobre esses importantes dispositivos legais, avalie estas afirmativas.
I. Os documentos conhecidos como EIA– Estudo de Impacto Ambiental / RIMA– Relatório de Impacto ao Meio Ambiente compõem o rol de requisitos mínimos de qualquer licenciamento ambiental e devem ser produzidos por uma equipe multidisciplinar.
II. O EIA é o documento apresentado ao órgão competente com o objetivo de obter o licenciamento e o RIMA é o Relatório conclusivo obtido pela empresa no momento em que a licença é concedida.
III. Para concessão de uma licença ambiental é possível a realização de audiências públicas, sendo facultada a participação de todos os interessados na questão.
Assinale a alternativa que contempla somente afirmações plenamente FALSAS.
Ano: 2010
Banca:
IF-RJ
Órgão:
IF-RJ
Prova:
IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q562189
Direito Ambiental
Analise estas afirmações sobre alguns dos principais regulamentos que compõem a Legislação Ambiental
Brasileira.
I. Os corpos hídricos brasileiros são regidos por uma Lei Federal, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, essa lei institui os comitês de bacia hidrográfica e, como instrumentos, a outorga dos direitos de uso e a cobrança pela água.
II. ALei de Crimes Ambientais não é mais válida. Essa lei foi revogada. Os ambientalistas entendem que isso foi uma grande perda para a área e que, certamente, foi resultado de uma grande pressão dos grupos econômicos.
III. O Art. 225 da Constituição Federal Brasileira vigente estabelece que todas as indústrias devem manter disponíveis às autoridades ambientais inventários de suas emissões atmosféricas, como forma de respeitar o tratado internacional conhecido como Protocolo de Quioto.
Após a análise e considerando as afirmações verdadeiras, assinale a alternativa correta.
I. Os corpos hídricos brasileiros são regidos por uma Lei Federal, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, essa lei institui os comitês de bacia hidrográfica e, como instrumentos, a outorga dos direitos de uso e a cobrança pela água.
II. ALei de Crimes Ambientais não é mais válida. Essa lei foi revogada. Os ambientalistas entendem que isso foi uma grande perda para a área e que, certamente, foi resultado de uma grande pressão dos grupos econômicos.
III. O Art. 225 da Constituição Federal Brasileira vigente estabelece que todas as indústrias devem manter disponíveis às autoridades ambientais inventários de suas emissões atmosféricas, como forma de respeitar o tratado internacional conhecido como Protocolo de Quioto.
Após a análise e considerando as afirmações verdadeiras, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 17
|
CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 15 |
CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 16 |
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa |
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Saúde Bucal |
Q559068
Direito Ambiental
A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC); da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010; e da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), julgue o seguinte item.
O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem natureza estritamente diagnóstica, ao caracterizar o empreendimento, os resíduos gerados e seus respectivos passivos ambientais.
O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem natureza estritamente diagnóstica, ao caracterizar o empreendimento, os resíduos gerados e seus respectivos passivos ambientais.
Q555121
Direito Ambiental
Nos termos da Resolução CONAMA 001, de 1986, o relatório
de impacto ambiental – RIMA deve refletir as conclusões
do estudo de impacto ambiental e terá um conteúdo
mínimo. A alternativa que não reflete a exigência de conteúdo
mínimo obrigatório de um RIMA é:
Q555119
Direito Ambiental
Com relação à gestão de resíduos sólidos instituída pela
Lei nº 12.305/10, é correto afirmar que
Q553625
Direito Ambiental
A respeito do acesso ao patrimônio genético,
proteção e o acesso ao conhecimento tradicional
associado e a repartição de benefícios para
conservação e uso sustentável da
biodiversidade, com base na Lei 13.123/2015,
julgue as afirmativas abaixo.
I. O Estado brasileiro reconhece o direito de populações indígenas, de comunidades tradicionais e de agricultores tradicionais de participar da tomada de decisões, no âmbito nacional, sobre assuntos relacionados à conservação e ao uso sustentável de seus conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético do País.
II. O intercâmbio e a difusão de patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado praticados entre si por populações indígenas, comunidade tradicional ou agricultor tradicional para seu próprio benefício e baseados em seus usos, costumes e tradições devem ser comunicados, para registro, ao CGEn.
III. O acesso ao conhecimento tradicional associado de origem identificável está condicionado à obtenção do consentimento prévio informado, cuja comprovação poderá ocorrer, a critério do CGEn, por meio de assinatura de termo de consentimento prévio, registro audiovisual do consentimento, parecer do órgão oficial competente ou adesão na forma prevista em protocolo comunitário.
IV. Qualquer conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético será considerado de natureza coletiva, ainda que apenas um indivíduo de população indígena ou de comunidade tradicional o detenha.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. O Estado brasileiro reconhece o direito de populações indígenas, de comunidades tradicionais e de agricultores tradicionais de participar da tomada de decisões, no âmbito nacional, sobre assuntos relacionados à conservação e ao uso sustentável de seus conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético do País.
II. O intercâmbio e a difusão de patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado praticados entre si por populações indígenas, comunidade tradicional ou agricultor tradicional para seu próprio benefício e baseados em seus usos, costumes e tradições devem ser comunicados, para registro, ao CGEn.
III. O acesso ao conhecimento tradicional associado de origem identificável está condicionado à obtenção do consentimento prévio informado, cuja comprovação poderá ocorrer, a critério do CGEn, por meio de assinatura de termo de consentimento prévio, registro audiovisual do consentimento, parecer do órgão oficial competente ou adesão na forma prevista em protocolo comunitário.
IV. Qualquer conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético será considerado de natureza coletiva, ainda que apenas um indivíduo de população indígena ou de comunidade tradicional o detenha.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Q553624
Direito Ambiental
A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, julgue as afirmativas abaixo.
I. Submete-se ao regime de outorga pelo Poder Público os direitos de uso de recursos hídricos que envolvam captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, exceto se o abastecimento público se der por meio de empresa pública ou por ente da Administração direta.
II. Submete-se ao regime de outorga pelo Poder Público os direitos de uso de recursos hídricos que envolvam extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; bem como o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
III. Submete-se ao regime de outorga pelo Poder Público os direitos de uso de recursos hídricos que envolvam aproveitamento dos potenciais hidrelétricos e outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
IV. Submete-se ao regime de outorga pelo Poder Público, o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural; as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes e as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.
V. A outorga de direito de uso de recursos hídricos, cujo prazo não poderá exceder 35 anos, renovável, poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, se demonstrada a ausência de uso por três anos consecutivos ou a necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. Submete-se ao regime de outorga pelo Poder Público os direitos de uso de recursos hídricos que envolvam captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, exceto se o abastecimento público se der por meio de empresa pública ou por ente da Administração direta.
II. Submete-se ao regime de outorga pelo Poder Público os direitos de uso de recursos hídricos que envolvam extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; bem como o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
III. Submete-se ao regime de outorga pelo Poder Público os direitos de uso de recursos hídricos que envolvam aproveitamento dos potenciais hidrelétricos e outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
IV. Submete-se ao regime de outorga pelo Poder Público, o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural; as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes e as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.
V. A outorga de direito de uso de recursos hídricos, cujo prazo não poderá exceder 35 anos, renovável, poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, se demonstrada a ausência de uso por três anos consecutivos ou a necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Q553622
Direito Ambiental
A respeito da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, julgue as afirmativas abaixo.
I. Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço que gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal são responsáveis pela implementação e operacionalização integral de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, que deverá ser aprovado pelo órgão competente.
II. A contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, isenta as empresas de construção civil da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos.
III. No caso de resíduos de serviços de transportes originários de portos e aeroportos, as etapas sob responsabilidade do gerador que forem realizadas pelo poder público serão devidamente remuneradas pelos usuários finais dos terminais, por meio de taxa específica de limpeza pública.
IV. O gerador de resíduos sólidos domiciliares tem cessada sua responsabilidade pelos resíduos com a disponibilização adequada para a coleta ou, em se tratando de pilhas e baterias, com a devolução aos respectivos fabricantes ou comerciantes.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço que gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal são responsáveis pela implementação e operacionalização integral de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, que deverá ser aprovado pelo órgão competente.
II. A contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, isenta as empresas de construção civil da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos.
III. No caso de resíduos de serviços de transportes originários de portos e aeroportos, as etapas sob responsabilidade do gerador que forem realizadas pelo poder público serão devidamente remuneradas pelos usuários finais dos terminais, por meio de taxa específica de limpeza pública.
IV. O gerador de resíduos sólidos domiciliares tem cessada sua responsabilidade pelos resíduos com a disponibilização adequada para a coleta ou, em se tratando de pilhas e baterias, com a devolução aos respectivos fabricantes ou comerciantes.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Q549129
Direito Ambiental
No que se refere à cartografia e à gestão dos recursos hídricos, julgue o item seguinte.
No Brasil, a emissão de licenças e os cadastramentos, imprescindíveis para a perfuração de poços tubulares profundos e para o uso da água subterrânea, são de responsabilidade dos órgãos gestores dos recursos hídricos de cada estado.
No Brasil, a emissão de licenças e os cadastramentos, imprescindíveis para a perfuração de poços tubulares profundos e para o uso da água subterrânea, são de responsabilidade dos órgãos gestores dos recursos hídricos de cada estado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 5 |
Q546831
Direito Ambiental
Acerca de legislação ambiental aplicada à geologia, julgue o item subsequente.
Mesmo que obedeçam às condições e aos padrões
estabelecidos, os resíduos líquidos de qualquer fonte poluidora
não poderão ser lançados diretamente no corpo receptor.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 5 |
Q546829
Direito Ambiental
Acerca de legislação ambiental aplicada à geologia, julgue o item subsequente.
A área de preservação permanente, quando da ocorrência de
dois ou mais morros ou montanhas cujos cumes estejam
separados entre si por distâncias inferiores a quinhentos
metros, abrangerá o conjunto de morros ou montanhas,
delimitado a partir da curva de nível correspondente a dois
terços da altura em relação à base do morro ou da montanha de
menor altura do conjunto.
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