Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
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(__)As unidade de proteção integral são constituídas apenas por áreas públicas. (__)A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é constituída por áreas públicas ou privadas. (__)O Parque Nacional permite a visitação pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I.A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. II.O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária. III.A pesquisa científica e tecnológica.
É correto o que se afirma em:
(__)Licença Prévia. (__)Licença de Instalação. (__)Licença de Operação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A água é um bem de domínio público, recurso natural limitado e dotado de valor. (__)Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. (__)A gestão dos recursos hídricos deve ser por bacia hidrográfica, descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Permite a recuperação voluntária. (__)Depende de autorização do poder público (__)O órgão ambiental competente poderá determinar medidas complementares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I.Implantar a educação ambiental em todos os níveis de ensino. II.Promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem. III.Implantar a educação ambiental como disciplina específica no currículo da educação escolar.
É correto o que se afirma em:
I.A conservação de ecossistemas em áreas não estabelecidas como unidades de conservação. II.A conservação de ecossistemas em unidades de conservação. III.Conservação de espécies, particularmente das espécies ameaçadas.
É correto o que se afirma em:
(__)A responsabilidade é unicamente administrativa quando se tratar de pessoa jurídica. (__)A responsabilidade é unicamente criminal quando se tratar de pessoa física. (__)Prevê a modalidade culposa para o dano ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)CONAMA. (__)IBAMA. (__)ICMBio, quando se trata de unidade de conservação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Considerando a biogeografia regional da Amazônia, suas populações tradicionais, seus aspectos socioeconômicos e socioambientais, além de seus conflitos e possíveis alternativas para o desenvolvimento sustentável, julgue o item que se segue.
Telemedicina — com monitoramento a distância — e
tecnologia com uso de dados aplicados à navegação fluvial
estão entre as alternativas econômicas e tecnológicas para o
desenvolvimento da região amazônica com foco na
sustentabilidade.
Tendo em vista o planejamento e a gestão de unidades de conservação (UC), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o item que se segue.
Para fins de autorização da exploração comercial de
produtos, subprodutos ou serviços em UC, exigem-se
previsão no Plano de Manejo e decisão final do órgão
executor, dispensando-se a participação do respectivo
conselho.
Tendo em vista o planejamento e a gestão de unidades de conservação (UC), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o item que se segue.
No âmbito do PNAP, devem ser efetivados objetivos e
estratégias voltados ao SNUC, a partir dos eixos temáticos
de planejamento, fortalecimento e gestão, governança,
participação, equidade e repartição de custos e benefícios,
capacidade institucional e de avaliação e monitoramento.
Tendo em vista o planejamento e a gestão de unidades de conservação (UC), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o item que se segue.
A partir dos princípios e das diretrizes do PNAP, devem ser
desenvolvidas ações para estabelecer um sistema
representativo de áreas sob proteção ecológica, sob efetivo
manejo e integrando áreas terrestres e marítimas.
Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente.
No âmbito da competência comum ambiental, entre outros
objetivos da Lei Complementar n.º 140/2011, a União, os
estados, o Distrito Federal e os municípios devem
harmonizar políticas e ações administrativas para evitar a
sobreposição de atuação, bem como garantir a uniformidade
da política ambiental nacional sem prejuízo de
peculiaridades regionais e locais.
Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente.
Sem prejuízo de outros instrumentos, a Lei Complementar
n.º 140/2011 prevê como atribuição da Comissão Tripartite
Nacional fomentar a gestão ambiental compartilhada e
descentralizada entre os entes federativos.
Acerca das Leis n.º 12.651/2012, n.º 12.727/2021 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir.
A supressão de vegetação nativa em área de preservação
permanente é vedada em qualquer hipótese.
Acerca das Leis n.º 12.651/2012, n.º 12.727/2021 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir.
Em caso de transferência de domínio ou posse de imóvel
rural, a obrigação de recomposição da vegetação suprimida
situada em área de preservação permanente é transmitida ao
sucessor.
O Brasil é o país com a maior quantidade de espécies de animais vertebrados terrestres ainda desconhecidas pela ciência. Trinta e cinco mil espécies de vertebrados terrestres já foram descritas, mas estimativas apontam que devam existir cerca de cinquenta mil. Porém, o financiamento para pesquisas científicas no Brasil tem sido um entrave para a conservação da biodiversidade, o que obriga os pesquisadores a produzir dados completos a partir de estudos com espécies conhecidas.
Internet: <https://oglobo.globo.com> (com adaptações).
Considerando o texto precedente e assuntos correlatos, julgue o item seguinte.
O Programa Ecológico de Longa Duração (PELD) promoveu
a criação de um repositório de dados, para que fossem feitas
comparações entre sítios de pesquisas, de forma a facilitar as
avaliações do estado da biodiversidade requeridas em vários
tratados internacionais.
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