Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 11.002 questões
Q1781566
Direito Ambiental
Os recursos ambientais são protegidos tanto
pela Constituição Federal quanto pelas
normas infraconstitucionais. A água, por sua
vez, não é diferente, razão pela qual o próprio
legislador infraconstitucional se viu obrigado
a regrar sua utilização. Assim, com base na
Lei de Recursos Hídricos, assinale a
alternativa correta.
Q1780466
Direito Ambiental
A localização, implantação, operação e alteração de
empreendimentos e atividades que utilizem recursos
ambientais, bem como os capazes, sob qualquer forma de
causar degradação ambiental, dependerão de
Q1780465
Direito Ambiental
A área localizada no interior de uma propriedade ou posse
rural, delimitada, observados os percentuais mínimos em
relação à área do imóvel, com a função de assegurar o uso
econômico de modo sustentável dos recursos naturais do
imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos
processos ecológicos e promover a conservação da
biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna
silvestre e da flora nativa, é denominada
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779543
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651/2012 conhecida como Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal.
Quanto à Reserva legal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779542
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 6.938/1981, o proprietário ou possuidor
de imóvel pode limitar o uso de toda a sua propriedade
ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar
os recursos ambientais existentes, instituindo servidão
ambiental.
Alguns itens mínimos devem ser observados, tais como
Alguns itens mínimos devem ser observados, tais como
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779541
Direito Ambiental
Os planos de recursos hídricos constituem instrumentos técnicos de gestão, previstos na Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional e o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Sobre esses instrumentos, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779540
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651/2012, que tem como objetivo a proteção
das florestas e da vegetação nativa, estabelece, em seu
artigo 1º , princípios a serem observados para o alcance
de objetivos como:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779539
Direito Ambiental
A Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nº 16/2001, que dispõe sobre a outorga de direito de
uso de recursos hídricos, estabelece hipóteses sujeitas a
esse ato administrativo, dentre as quais,
Ano: 2021
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Engenheiro Ambiental |
Q1779141
Direito Ambiental
Com relação aos padrões de qualidade do ar, definidos pela Resolução CONAMA, nº 491/2018, assinale
a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Engenheiro Ambiental |
Q1779136
Direito Ambiental
Analise os itens, no tocante à Política Nacional de Resíduos Sólidos e assinale a alternativa devida.
I- Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não
geração, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final, ambientalmente adequada dos
rejeitos.
II- Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos,
desde que tenham sido comprovadas suas viabilidades técnicas, ambientais e com a implantação de
programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos, aprovado pelo órgão ambiental.
III- Incumbe aos Estados controlar e fiscalizar as atividades dos geradores, sujeitas a licenciamento
ambiental, pelo órgão estadual do Sisnama.
Ano: 2021
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Engenheiro Ambiental |
Q1779132
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta, em relação ao licenciamento ambiental, determinado na Resolução do
Conama nº 237/1997.
Ano: 2021
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Engenheiro Ambiental |
Q1779129
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 491/2018, dispõe sobre padrões de qualidade do ar, diante disso, analise as
afirmativas abaixo:
I- Padrão de qualidade do ar é um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar, determinado como valor
de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de
exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de
danos causados pela poluição atmosférica.
II- Índice de Qualidade do Ar - IQAR: valor utilizado para fins de comunicação e informação à população,
que relaciona as concentrações dos poluentes monitorados aos possíveis efeitos adversos à saúde.
III- Caberá ao órgão ambiental competente o estabelecimento de critérios aplicáveis ao licenciamento
ambiental, observando o padrão de qualidade do ar adotado localmente.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2021
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Engenheiro Ambiental |
Q1779128
Direito Ambiental
São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, exceto:
Q1779050
Direito Ambiental
Em nível nacional, a Coordenação do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental — ATES — será por meio
Q1779048
Direito Ambiental
Segundo o disposto no Art. 12, da Lei nº 12.651, de 25 de
maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação
nativa, altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981,
a 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e a 11.428, de 22 de
dezembro de 2006, revoga as Leis nos 4.771, de 15 de
setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989 e a Medida
Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, e dá outras
providências. Todo imóvel rural deve manter área com
cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem
prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de
Preservação Permanente, observados os percentuais
mínimos em relação à área do imóvel.
Nesse caso, imóveis situados em áreas de cerrado deverão
possuir, a titulo de Reserva Legal, um valor mínimo de
vegetação nativa em relação à sua área total de
Ano: 2012
Banca:
UNEB
Órgão:
SEAGRI-DF
Provas:
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia de Agrimensura
|
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia Civil |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Sociais |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Jurídicas |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Ambientais |
Q1779027
Direito Ambiental
A modalidade de licença ambiental a ser concedida a titulo
precário, valida por, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias,
para os empreendimentos e atividades em que se fizer
necessária a avaliação da eficiência das medidas adotadas
pela atividade na fase inicial de operação, denomina-se
Ano: 2012
Banca:
UNEB
Órgão:
SEAGRI-DF
Provas:
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia de Agrimensura
|
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia Civil |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Sociais |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Jurídicas |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Ambientais |
Q1779026
Direito Ambiental
Levando-se em consideração ao que dispõe a Lei nº 12.651,
de 25 de maio de 2012, que dentre outras providências,
revogou a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código
Florestal Brasileiro, entende-se como área protegida, coberta
ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de
preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna
e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das
populações humanas
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geólogo |
Q1778766
Direito Ambiental
Resolução nº 420/2009 do Conama dispõe sobre critérios e valores orientadores de
qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o
gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades
antrópicas. Sobre o que estabelece a Resolução 420/2009 do Conama, é correto afirmar que os:
Q1778460
Direito Ambiental
Considere a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que, dentre
outras providências, revoga a Lei nº4.771, de 15 de setembro
de 1965, (Código Florestal Brasileiro).
A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de
A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1773096
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Dispõe
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e
tem por objetivo, Dentre os princípios citados
no seu Artº 2 constam, exceto:
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