Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 10.460 questões
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1239605
Direito Ambiental
Criado pela Lei 6.938/1981, regulamentada pelo Decreto
99274/1990, o Sistema Nacional de Meio Ambiente
(Sisnama) é a estrutura adotada para a gestão ambiental
no Brasil, e é formado:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1239602
Direito Ambiental
A defesa do meio ambiente, e o correlato poder de polícia
ambiental concedido à Administração Pública, justificam a
previsão legal e a aplicação efetiva da penalidade de
perdimento dos bens apreendidos, utilizados
indevidamente para o fim infracional. Apesar da
literalidade da norma contida no Art. 25 da Lei nº 9.605, de
12 de fevereiro de 1998, no que tange à medida de
apreensão:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1239601
Direito Ambiental
O decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, em seu Art. 1º,
dispõe:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1239600
Direito Ambiental
É a primeira lei que criminalizou, de forma efetiva, as
condutas nocivas ao meio ambiente:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1239598
Direito Ambiental
A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 refere-se à Lei dos
Crimes Ambientais e dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente, e dá outras providências. De acordo
com o Art. 14, são circunstâncias que atenuam a pena:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1239597
Direito Ambiental
Dos objetivos da política nacional do meio ambiente, de
acordo com o Art 4º – a Política Nacional do Meio
Ambiente visará:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1239596
Direito Ambiental
O conceito legal de meio ambiente está previsto na Lei
Federal 6.938/81, que trata da Política Nacional de Meio
Ambiente, e está transcrito em:
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico |
Q1239584
Direito Ambiental
Consoante a Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/81), assinale a
alternativa correta.
Q1239532
Direito Ambiental
Em março de 1998, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com as instituições Fundação Pró-Natureza, Conservation International do Brasil, Fundação Biodiversitas e Universidade de Brasília, promoveu o workshop Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Cerrado e do Pantanal. Desse workshop resultou a identificação de 87 áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade nesses biomas. Acerca dessa temática, julgue o item seguinte.
No caso do pantanal, os conceitos de bacia hidrográfica e de gradientes de inundação são essenciais na escolha tanto das áreas prioritárias para a conservação como dos corredores ecológicos.
No caso do pantanal, os conceitos de bacia hidrográfica e de gradientes de inundação são essenciais na escolha tanto das áreas prioritárias para a conservação como dos corredores ecológicos.
Q1239528
Direito Ambiental
Em março de 1998, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com as instituições Fundação Pró-Natureza, Conservation International do Brasil, Fundação Biodiversitas e Universidade de Brasília, promoveu o workshop Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Cerrado e do Pantanal. Desse workshop resultou a identificação de 87 áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade nesses biomas. Acerca dessa temática, julgue o item seguinte.
A criação de unidades de conservação de uso sustentável é menos recomendada que a de unidades de conservação de proteção integral.
A criação de unidades de conservação de uso sustentável é menos recomendada que a de unidades de conservação de proteção integral.
Q1239363
Direito Ambiental
Utilize o tema a Legislação Ambiental aplicada resolução CONAMA 357/05, para responder as questões De acordo com a resolução, águas salinas são águas com salinidade igual ou superior a:
Q1239247
Direito Ambiental
Com relação ao Impacto Ambiental, assinale a alternativa correta.
Q1238847
Direito Ambiental
Os mangues, predominantes nas regiões de estuário e lagunas do litoral, são formações vegetais compostas de arbustos e outras espécies arbóreas adaptadas à salinidade e solos pouco oxigenados. Ricos em material orgânico, os mangues fornecem abrigo e alimento a muitas espécies marinhas, inclusive a algumas espécies ameaçadas de extinção. Um animal de mangue presente na lista de animais ameaçados de extinção é o caranguejo guaimun (Cardisoma guanhumi), considerado fundamental para a sobrevivência de pessoas com baixa renda e que vivem de sua coleta em manguezais do Nordeste. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.
Apesar de sua importância, os mangues, ao contrário de outros ambientes naturais, ainda não são protegidos por legislação federal.
Apesar de sua importância, os mangues, ao contrário de outros ambientes naturais, ainda não são protegidos por legislação federal.
Q1238690
Direito Ambiental
Isenta(m)-se da taxa incidente sobre unidades de conservação,
utilização de recursos hídricos e faunísticos e serviços correlatos
Q1238520
Direito Ambiental
A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadra, entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A respeito dessa modalidade de unidade de conservação, julgue o item a seguir.
O fato de projetos necessários para a implantação e a gestão de RPPNs reconhecidas e certificadas pelo IBAMA merecerem prioridade na análise de concessão de recursos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente pode ser visto como uma política de meio ambiente favorável à ampliação das áreas protegidas e sua implantação de fato.
O fato de projetos necessários para a implantação e a gestão de RPPNs reconhecidas e certificadas pelo IBAMA merecerem prioridade na análise de concessão de recursos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente pode ser visto como uma política de meio ambiente favorável à ampliação das áreas protegidas e sua implantação de fato.
Q1238291
Direito Ambiental
A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadra, entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A respeito dessa modalidade de unidade de conservação, julgue o item a seguir.
A condição de RPPN é averbada à margem da inscrição do registro público de imóveis com validade de vinte anos. Findo esse período, o poder público reavaliará a possibilidade de desapropriação e indenização.
A condição de RPPN é averbada à margem da inscrição do registro público de imóveis com validade de vinte anos. Findo esse período, o poder público reavaliará a possibilidade de desapropriação e indenização.
Q1238268
Direito Ambiental
A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadra, entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A respeito dessa modalidade de unidade de conservação, julgue o item a seguir.
A RPPN é uma área privada, estabelecida como unidade de conservação por decreto do poder público, nos casos em que a União não dispõe de recursos suficientes para desapropriação e indenização do proprietário, concedendo em troca isenção de impostos sobre aquela propriedade.
A RPPN é uma área privada, estabelecida como unidade de conservação por decreto do poder público, nos casos em que a União não dispõe de recursos suficientes para desapropriação e indenização do proprietário, concedendo em troca isenção de impostos sobre aquela propriedade.
Q1238154
Direito Ambiental
A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadra, entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A respeito dessa modalidade de unidade de conservação, julgue o item a seguir.
Na RPPN, podem ser desenvolvidas atividades de cunho científico, cultural, educacional, recreativo e de lazer, autorizadas ou licenciadas pelo órgão responsável pelo reconhecimento da RPPN e executadas de modo a não comprometerem o equilíbrio ecológico
Na RPPN, podem ser desenvolvidas atividades de cunho científico, cultural, educacional, recreativo e de lazer, autorizadas ou licenciadas pelo órgão responsável pelo reconhecimento da RPPN e executadas de modo a não comprometerem o equilíbrio ecológico
Q1238119
Direito Ambiental
A baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) pertence à família
Balaenopteridae e tem, no banco dos Abrolhos, sua única área de reprodução conhecida no lado ocidental do Atlântico Sul. É também nesse banco, um alargamento da plataforma continental, que se situa o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde o turismo tem sido incrementado. A partir dessas informações, julgue o item que se segue.
A defesa da baleia jubarte pode ser fortalecida com a implantação, nas escolas da costa leste brasileira, da educação ambiental como disciplina específica no currículo escolar do ensino fundamental, conforme a Política Nacional de Educação Ambiental.
A defesa da baleia jubarte pode ser fortalecida com a implantação, nas escolas da costa leste brasileira, da educação ambiental como disciplina específica no currículo escolar do ensino fundamental, conforme a Política Nacional de Educação Ambiental.
Q1237830
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº 9.433) NÃO se relaciona a:
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