A Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000, consi...
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Q1787155
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 274, de 29 de
novembro de 2000, considerando que a saúde
e o bem-estar humano podem ser afetados
pelas condições de balneabilidade,
recomendam a adoção de sistemáticas de
avaliação da qualidade ambiental das águas.
As águas doces, salobras e salinas destinadas
à balneabilidade (recreação de contato
primário) terão sua condição avaliada nas
categorias:
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