Questões de Direito Ambiental para Concurso

Diagnóstico – Identificação – Intervenção.

Identificação – Intervenção – Diagnóstico.

Identificação – Diagnóstico – Intervenção.

Intervenção – Identificação - Diagnóstico.

V – F – V – F.

V – F – V – V.

V – V – V – F.

F – V – V – F.

V – V – F – F.

I – II – III.

I – II – IV.

II – III – IV.

I – II – III – IV.

II – IV.

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6938, de 31/08/1981) estabelece como um de seus instrumentos a Avaliação de Impacto Ambiental.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 1, de 23/01/1986 o relatório de impacto ambiental refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental.

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente.

A Constituição Federal de 1988 incumbiu o Poder Público de diversas atribuições, por exemplo: a exigência de estudo prévio de impacto ambiental, para atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 1, de 23/01/1986, o estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, dentre outras atividades técnicas, definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos.

Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas e com planos diretores dos Municípios em que estiverem inseridos ou com os planos de desenvolvimento urbano integrado das unidades regionais por eles abrangidas.

Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

A coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários, não é considerada serviço público de esgotamento sanitário.

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

O plano de saneamento básico não é uma exigência de contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico.

V, V, V, F.

V, F, F, V.

V, F, V, V.

F, V, V, F.

V, F, V, F.

I. Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água, II. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, III. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, IV. Causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana, V. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.

I. Causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana, II. Tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana, III. Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água, IV. Provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade, V. Lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.

I. Tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana, II. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, III. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, IV. Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água, V. Causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana.

I. Provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade, II. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, III. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, IV. Lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos, V. Tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana.

I. Lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos, II. Tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana, III. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente, IV. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, V. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.

Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas e que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação das propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.

Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.

Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas e que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Processo de transformação dos resíduos sólidos e o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

os condicionamentos estabelecidos na respectiva Licença não serão objetos de discussão prévia entre o Órgão Ambiental e o interessado. Estes condicionamentos referem-se às medidas de controle que devem ser cumpridas e observadas durante a vigência da Licença.

após a análise de todos os documentos e estudos apresentados, poderá o órgão ambiental agendar uma vistoria técnica na área do empreendimento, a fim de verificar a veracidade das informações apresentadas, além de colher informações que embasarão o estabelecimento das condicionantes ambientais, que farão parte da licença concedida (art. 10, III da Resolução CONAMA nº 237/97).

deverão ser elaborados Pareceres Técnicos e Jurídicos que integrarão o Processo de Licenciamento.

a análise será coordenada por um técnico responsável, que manterá contato direto com o interessado para os esclarecimentos que se fizerem necessários, bem como para a solicitação de estudos complementares.

após a vistoria, caso não seja necessária a revisão dos estudos ou a realização de alterações no projeto, a licença ambiental será emitida pelo órgão ambiental, e deverá ser publicada no diário oficial às expensas do empreendedor.

das Dunas da Lagoinha, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do Decreto Estadual nº 25.417; e a Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Curu, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do Decreto Estadual nº Decreto nº 25.416.

das Dunas de Paracuru, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do Decreto Estadual nº 25.417; e a Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Curu, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do Decreto Estadual nº Decreto nº 25.416.

das Dunas da Lagoinha, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do Decreto Estadual nº 25.417; e a Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Mundaú, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do Decreto Estadual nº Decreto nº 25.416.

das Dunas da Lagoinha, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do Decreto Estadual nº 25.417; e a Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Ceará, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do Decreto Estadual nº Decreto nº 25.416.

das Dunas de Paracuru, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do Decreto Estadual nº 25.417; e a Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Ceará, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do Decreto Estadual nº Decreto nº 25.416.

V – F – F.

V – V – V.

F – F – V.

V – F – V.

F – V – V.

órgão consultivo e deliberativo: é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

órgãos executores: são o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências

órgãos Seccionais: são os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições

o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.

fica instituída a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei.

instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.

conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei.

ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado.

à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras.

à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película.

à recreação de contato secundário.

à dessedentação de animais.

É correta apenas a afirmativa 1.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

1 ano.

2 anos.

6 meses.

5 anos.

18 meses.

Regeneração natural da vegetação: processo pelo qual espécies nativas se estabelecem em área não alterada ou não degradada, sem que este processo tenha ocorrido deliberadamente por meio de intervenção humana.

Condução da regeneração natural da vegetação: conjunto de intervenções planejadas que vise a assegurar a regeneração natural da vegetação em área em processo de recuperação.

Reflorestamento: plantação de espécies florestais, nativas ou não, em povoamentos puros ou não, para formação de uma estrutura florestal em área originalmente coberta por floresta desmatada ou degradada.

Restauração ecológica: intervenção humana intencional em ecossistemas alterados ou degradados para desencadear, facilitar ou acelerar o processo natural de sucessão ecológica.

Recuperação ou recomposição da vegetação nativa: restituição da cobertura vegetal nativa por meio de implantação de sistema agroflorestal, de reflorestamento, de regeneração natural da vegetação, de reabilitação ecológica e de restauração ecológica.

Licença Prévia (LP)

Licença de Operação (LO)

Licença de Instalação (LI)

Autorização Ambiental (AuA)

Licença Ambiental por Compromisso (LAC)

IBAMA e ICMBio

CONAMA, IBAMA e ICMBio.

Órgãos seccionais e órgãos locais

Ministério do Meio Ambiente e IBAMA.

Conselho de Governo e Ministério do Meio Ambiente.