Questões de Concurso Sobre direito ambiental

Considera-se Área de Preservação Permanente, para os efeitos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012):

A Cota de Reserva Ambiental, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, só poderá ser utilizada para compensar Reserva Legal de imóvel rural situado no(a) mesmo(a):

Sobre a Logística Reversa e a Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida do Produto, conceitos previstos na Lei nº 12.305/2010, pode-se afirmar corretamente que são mecanismos:

Na criação e implantação das unidades de conservação estaduais, de acordo com as regras do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO):

Sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO), pode-se afirmar corretamente que:

A proteção ambiental, conforme a Carta Magna de 1988, abrange os aspectos naturais, artificiais, culturais e trabalhistas do ambiente, referindo-se a interesses difusos e coletivos. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) consiste em órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como nas fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Sobre a estrutura e terminologia prevista na Lei n.º 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a afirmativa correta.

O conceito de meio ambiente para aplicação do direito ambiental, considerando o objeto de tutela desse ramo jurídico, não pode ser estanque. Porém, como em qualquer outro ramo do direito, é possível uma referência legal principal que se estende à aplicação de diversos outros dispositivos de matéria ambiental no ordenamento jurídico. Sobre o conceito de meio ambiente na legislação brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os princípios de direito são normas com carga valorativa para a sociedade. Para o Direito Ambiental, seu reconhecimento por parte dos Estados, exposto em compromissos firmados perante a sociedade internacional, garante proteção e conservação do meio ambiente em geral nos ordenamentos jurídicos, por meio de instrumentos específicos. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

A competência material em direito ambiental é:

Sobre sustentabilidade é correto afirmar que é

Analise as afirmações:

I. Intemperismo químico promove a quebra da estrutura química dos minerais que compõe a rocha ou sedimento (material de origem). Nos trópicos, onde as temperaturas são mais elevadas, o intemperismo químico é menos pronunciado.

II. Intemperismo físico: Desagregação ou desintegração do material de origem (rocha ou sedimento) sem que haja alteração química dos minerais constituintes. O intemperismo físico predomina nas regiões de temperatura e pluviosidade altas.

III. Os solos das regiões tropicais possuem muitas peculiaridades, nestas regiões, verifica-se um processo pedogenético ou de formação de solo menos acelerado.

IV. Em regiões de clima quente e úmido, a exemplo da região dos Cerrados, para a mesma condição de relevo, material de origem e tempo de formação, originam solos menos profundos e com horizontes mais superficiais;

V. Superfícies planas possuem solos estáveis, onde a água sofre preferencialmente o processo de infiltração. Em regiões planas geralmente estão presentes solos jovens, e mal desenvolvidos.

Analise as afirmativas:

I. De acordo com o Sistema Brasileiro de Classificação de Solo, o latossolo é um solo profundo, bem drenado, homogêneo, altamente intemperizado e lixiviado, com teor de argila de médio a alto.

II. Entre as funções das sarjetas de corte inclui-se o recebimento das águas oriundas dos bueiros de aterro.

III. O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é exigido em caso de dispensa do EIA/Rima. É por meio do RCA que o empreendedor identifica as não conformidades efetivas ou potenciais decorrentes da instalação e da operação do empreendimento para o qual está sendo requerida a licença ambiental.

IV. O conceito de impacto ambiental refere-se exclusivamente aos efeitos da ação humana sobre o meio ambiente. Portanto, fenômenos naturais como tempestades, enchentes, incêndios florestais por causa natural, terremotos e outros, apesar de provocarem as alterações ressaltadas não caracterizam um impacto ambiental.

V. Erosão laminar é aquela causada por concentração das linhas de fluxo das águas de escoamento superficial, resultando em incisões na superfície do terreno.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Na Conservação ambiental adota-se o critério da intocabilidade da natureza e do ecossistema pelo homem.

II. A auditoria ambiental é um instrumento de gestão que permite fazer uma avaliação sistemática, periódica documentada e objetiva dos sistemas de gestão e dos equipamentos instalados em uma empresa, para fiscalizar e limitar o impacto de suas atividades sobre o meio ambiente. Devendo ser necessariamente imposta por legislação específica sobre o processo produtivo.

III. A construção, ampliação ou manutenção de infraestruturas rodoviárias causam significativos impactos ambientais, tanto negativos como positivos que podem se estender desde a fase de planejamento até a fase operacional.

IV. A erosão pluvial é um dos principais processos de degradação dos solos, o potencial ou a capacidade das chuvas em provocar erosão é denominada erodibilidade.

V. Ao processo de degradação do solo por intensa remoção química dos nutrientes essenciais ao desenvolvimento das plantas, dá- se o nome de lixiviação.

O solo, que é um corpo tridimensional, forma-se pela ação dos fatores de formação e dos processos pedogenéticos. Estudos comprovam que a existência de diferentes tipos de solos é controlada por diversos fatores, dos quais podemos destacar:

I. Material de origem;

II. Organismos vivos;

III. Relevo;

IV. Clima;

V. Tempo.

Várias são as técnicas adotadas para correção de processos erosivos e a recuperação da área afetada, as mais usuais são, EXCETO:

Uma das maiores demandas da engenharia rodoviária é relacionada à estabilidade de taludes de cortes e aterros. Dentre as principais causas de instabilidade de taludes de cortes rodoviários, podemos destacar:

Os resíduos sólidos apresentam‐se em estado sólido ou semissólido, resultantes de atividades da comunidade, de origem doméstica, industrial, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e variação. Ficam incluídos, nesta definição, os lodos provenientes de sistemas de tratamento de esgoto, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como em determinados líquidos cujas particularidades tornam inviáveis seu lançamento em redes públicas de esgotos/corpo d’água. Os resíduos são agrupados em três classes: Classe I (perigosos), Classes II (não inertes) e Classe III (inertes). De acordo com o exposto, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Rochas, tijolos, vidros, certos plásticos e borrachas podem ser considerados como resíduos de Classe III.

( ) Resíduos de Classe II podem ter propriedades de biodegradabilidade e solubilidade em água.

( ) Materiais com amianto são considerados como resíduos de Classe I.

( ) O lixo orgânico originário de refeitórios são considerados como resíduos de Classe II.

A sequência está correta em

O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental é determinado na Resolução CONAMA nº 237/97 como:

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. De acordo com a Lei nº 6.938/81, assinale a alternativa correta quanto aos órgãos e respectivas funções: