Questões de Direito Ambiental para Concurso

A demanda mundial por minerais críticos e estratégicos está crescendo. Terras raras, lítio, grafite, cobalto, cobre, níquel, entre outros minerais, estão se tornando cada vez mais vitais para a economia global, num momento em que diversos países fazem a transição para tecnologias digitais e verdes. Essa mudança é em parte impulsionada por taxas imprevisíveis de desenvolvimento tecnológico e pela adoção de tecnologias energéticas de redução de carbono, que costumam exigir mais minerais para gerar a mesma produção de energia que os combustíveis fósseis.
No Brasil, a Resolução MME nº 2/2021 da “Política Pró-Minerais Estratégicos” oferece uma definição precisa de “minerais estratégicos”, dividida em três categorias:



Relacione a categoria estabelecida na Resolução MME nº 2/2021 com os minérios apresentados em seguida. 

1. Categoria 1 2. Categoria 2 3. Categoria 3

( ) Minério de Alumínio; Minério de Cobre; Minério de Ferro; Minério de Grafita; Minério de Ouro; Minério de Manganês; Minério de Nióbio; e Minério de Urânio

( ) Minério de Cobalto; Minério de Cobre; Minério de Estanho; Minério de Grafita; Minérios do grupo da Platina; Minério de Lítio; Minério de Nióbio; Minério de Níquel; Minério de Silício; Minério de Tálio; Minério de Tântalo; Minério de Terras Raras; Minério de Titânio; Minério de Tungstênio; Minério de Urânio; e Minério de Vanádio.

( ) Enxofre; Minério de Fosfato; Minério de Potássio; e Minério de Molibdênio.

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada. 

O Estado brasileiro, para dar conta de seu dever de cuidar das águas no Brasil, criou e desenvolveu instituições jurídicas importantes, que necessitam de alto grau de articulação para que atuem de forma eficaz.
Relacione a instituição jurídica com suas respectivas atribuições.

1. Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA)
2. Conselho Nacional de Recursos Hídricos
3. Comitê de Bacias Hidrográficas
4. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – Ministério das Cidades

( ) Ente do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constitui o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.
( ) Responsável pela formulação e coordenação de políticas urbanas que ampliem o acesso à serviços de saneamento no Brasil (fornecimento de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos).
( ) Órgão colegiado, consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, e composto por 37 membros com representações do Governo Federal (ministérios), Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos, Setores Usuários e Organizações Civis.
( ) Autarquia responsável por disciplinar a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos de gestão criados pela Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Segurança de Barragens e Política Nacional de Saneamento Básico.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

A legislação específica que estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, é a:

Qual é o princípio da legislação ambiental que exige a adoção de medidas preventivas, mesmo na ausência de certeza científica absoluta, para proteger o meio ambiente? 

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) do Brasil, instituída pela Lei nº 9.433/97, estabelece diretrizes para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos. Alguns pontos relevantes relacionados a essa política incluem o represamento, a outorga, a irrigação e a drenagem.
Considerando essa legislação, é correto afirmar que, independe de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento,