Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade compet...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2658568 Direito Ambiental

Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará alguns critérios. Segundo o disposto na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, julgue os itens a seguir de acordo com os critérios que precisam ser observados pela autoridade competente no caso referido:


I- A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

II- A situação econômica do infrator, no caso de multa.

III- Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.


Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:

Alternativas