Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso

Conforme Resolução CONAMA 261, de 30 de junho de 1999, a Restinga Herbácea e/ou Subarbustiva é a vegetação composta por espécies predominantemente herbáceas ou subarbustivas, atingindo geralmente até cerca de 1 (um) metro de altura, apresentando diversidade relativamente baixa de espécies. Entre outras características desta fitofisionomia, podemos afirmar que:

Conforme Resolução CONAMA N° 4, de 04 de maio de 1994, com a necessidade de se definir vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, foram definidos parâmetros estatísticos e ecológicos para a caracterização da floresta, entre eles, temos:

I. Área basal média de até 15,00 metros quadrados por hectare.

II. Fisionomia arbórea e arbustiva predominando sobre a herbácea podendo constituir estratos diferenciados.

III. Altura total média de até 12 metros.

IV. Cobertura arbórea variando de aberta a fechada, com ocorrência eventual de indivíduos emergentes.

V. Distribuição diamétrica apresentando amplitude moderada, com predomínio dos pequenos diâmetros.

VI. DAP médio de até 15 centímetros.

VII. Trepadeiras, quando presentes, são predominantemente lenhosas.

VIII. Serapilheira presente, variando de espessura, de acordo com as estações do ano e a localização.

IX. Diversidade biológica significativa.

X. Espécies indicadoras.

XI. Floresta Ombrófila Densa: Rapanea Ferruginea (Capororoca), árvore de 7,00 a 15,00 metros de altura, associada a Dodonea viscosa (Vassoura-vermelha).

XII. Floresta Ombrófila Mista: Cupanea vernalis (Cambotá-vermelho), Schinus therebenthifolius (Aroeira-vermelha), Casearia silvestris (Cafezinhodo-mato).

XIII. Floresta Estacional Decidual: Inga marginata (Inga feijão), Baunilha candicans (Pata-de-vaca).

Conforme os parâmetros assinalados a floresta se enquadra como:

Segundo o Art. 14°, as águas doces de classe 1 observarão condições e padrões estipulados. Um desses padrões é o pH, que deve estar entre:

De acordo com o Art. 6°, as águas salobras são classificadas em classes. As destinadas à pesca amadora e à recreação de contato secundário são classificadas como:

De acordo com o Art. 4°, as águas doces são classificadas em classes. As destinadas à proteção das comunidades aquáticas em terras Indígenas são classificadas como: