Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso
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Com relação às definições estabelecidas na respectiva resolução, afirma-se que
Para a realização de projeto de termelétrica, é indispensável autorização prévia — licença de operação expedida por órgão responsável pelo licenciamento ambiental —, que se efetiva somente depois de superadas as fases das licenças prévias e de instalação.