A Resolução Conama no 238:2008 dispõe sobre o Plano de Eme...

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Q430014 Direito Ambiental
A Resolução Conama no 238:2008 dispõe sobre o Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sonda terrestre e plataformas, dentre outros.

Com relação às definições estabelecidas na respectiva resolução, afirma-se que
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