Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso

A disposição definitiva de resíduos no solo ou em locais previamente preparados para recebê-los é regida pela legislação brasileira e deve obedecer a critérios técnicos de construção e operação, para as quais é exigido licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97. As formas de disposição final dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) atualmente utilizadas são: aterro sanitário, aterro de resíduos perigosos classe I (para resíduos industriais), aterro controlado, lixão ou vazadouro e vala s. Sobre as forma de disposição final, considere as afirmações.


I Lixão ou vazadouro é considerado um sistema adequado e seguro de disposição de resíduos sólidos de origem domiciliar e se caracteriza pela simples descarga de resíduos sobre o solo.
II Aterro sanitário é um sistema cujo método consiste na compactação dos resíduos em camadas sobre o solo devidamente impermeabilizado e no controle dos efluentes líquidos e emissões gasosas.
III Valas sépticas consistem no preenchimento de valas escavadas impermeabilizadas, com largura e profundidade proporcionais à quantidade de lixo a ser aterrada, comum em municípios pequenos.
IV Em municípios com população urbana de até 30.000 habitantes é admitida a disposição final em solo por tempo indeterminado e de acordo com a devida aprovação do órgão de meio ambiente.


São corretas as afirmações

Sobre a Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/2005, analise os itens a seguir.
I. Classe de qualidade é a qualificação das águas doces e salobras considerando os usos atuais e futuros. II. Recreação de contato primário é o contato direto e prolongado com a água na qual existe a possibilidade elevada de ingestão de água pelo banhista. III. As águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em uso menos exigente, mas com restrições. IV. As águas doces são classificadas em cinco classes: I, II, III, IV e V.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. Na esfera federal, o CONAMA é o responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um Estado. II. O órgão ambiental estabelece os prazos e os especifica na licença, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução CONAMA 237/97. III. O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças: preliminar, de instalação e de operação. IV. A licença de operação deverá ser requerida quando o empreendimento, ou sua ampliação está instalado e pronto para operar (licenciamento preventivo) ou para regularizar a situação de atividades em operação (licenciamento corretivo).
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 422/2010, são diretrizes das campanhas, projetos de comunicação e educação ambiental quanto à abordagem, EXCETO: 

Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida. Quanto ao que pode levar a tais alterações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(   ) Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais. (   ) Apresentação completa e detalhada de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença. (   ) Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.