Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso

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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS
Q1220678 Direito Ambiental
Na Lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA
Q1220498 Direito Ambiental
O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira. Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue o item a seguir.
Uma vez multada, a empresa responsável pelo derramamento de óleo fica isenta das outras sanções previstas na Lei n.º 9.605/1998, pois as sanções não podem ser cumulativas.
Alternativas
Q1219539 Direito Ambiental
As penas restritivas de direito, a que se refere o art.8 ° da Lei 9605 de 1998, são:
Alternativas
Q1219538 Direito Ambiental
A Lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe, entre outras providências, sobre as sanções penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, diz que, para imposição e gradação da penalidade competente, será observada(o):
Alternativas
Q1219431 Direito Ambiental
Conforme a Lei 9.605/1998, são considerados crimes ambientais:

I. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas.
II. Abater animal para saciar a fome.
III. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões.

Está(ão) correta(s), apenas:
Alternativas
Respostas
866: D
867: E
868: D
869: B
870: E