Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso

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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
Q1230176 Direito Ambiental
De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, terá pena de: 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Q1230099 Direito Ambiental
Sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente previstas no Decreto nº 6514/2008 julgue os itens.  I - As infrações administrativas poderão ser punidas com prestação pecuniária.  II - O pagamento de multa por infração ambiental imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a aplicação de penalidade pecuniária pelo órgão federal.  III - A situação econômica do infrator não é critério a ser observado pelo agente autuante ao lavrar o auto de infração.  IV - O embargo de obra ou atividade em função de uma infração ambiental poderá alcançar as demais atividades realizadas em áreas adjacentes de propriedade do infrator.  V - Não será aplicada a penalidade de demolição quando, mediante laudo técnico, for comprovado que o desfazimento poderá trazer piores impactos ambientais que sua manutenção. Estão corretas as seguintes afirmativas: 
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNDEPES Órgão: TJ-MG
Q1229131 Direito Ambiental
Com relação à responsabilidade penal das pessoas físicas e jurídicas em matéria ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ
Q1228239 Direito Ambiental
Os moradores da cidade de Laje do Muriaé, inconformados com a inundação de lama decorrente de desastre ambiental ocorrido em empresa mineradora da cidade, procuram o MP para providências.
Para esse caso, a medida a ser adotada pelo Parquet é:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE
Q1226732 Direito Ambiental
Conforme dispõe a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, as pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Considere as seguintes penas aplicáveis às pessoas jurídicas: 
I – suspensão parcial ou total de atividades;
II – multa;
III – prestação de serviços à comunidade;
IV – interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade; 
V – proibição de contratar com o Poder Público.
Constituem penas restritivas de direito da pessoa jurídica, conforme disposto pela Lei de Crimes Ambientais, as de números:
Alternativas
Respostas
861: E
862: A
863: C
864: C
865: B