Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso
Foram encontradas 1.782 questões
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1239601
Direito Ambiental
O decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, em seu Art. 1º,
dispõe:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1239600
Direito Ambiental
É a primeira lei que criminalizou, de forma efetiva, as
condutas nocivas ao meio ambiente:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1239598
Direito Ambiental
A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 refere-se à Lei dos
Crimes Ambientais e dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente, e dá outras providências. De acordo
com o Art. 14, são circunstâncias que atenuam a pena:
Q1236175
Direito Ambiental
Segundo o que dispõe a Lei no 9.605/1998,
Q1236072
Direito Ambiental
A respeito do direito penal, julgue o item seguinte.
No caso de crime societário praticado contra o meio ambiente, mediante conduta relacionada a poluição sonora, a autoria nem sempre se mostra claramente comprovada, não se exigindo a descrição pormenorizada da conduta de cada agente na denúncia. Sendo assim, o simples fato de o réu ser sócio-proprietário da empresa autoriza a instauração de processo criminal, conforme precedentes do STJ.
No caso de crime societário praticado contra o meio ambiente, mediante conduta relacionada a poluição sonora, a autoria nem sempre se mostra claramente comprovada, não se exigindo a descrição pormenorizada da conduta de cada agente na denúncia. Sendo assim, o simples fato de o réu ser sócio-proprietário da empresa autoriza a instauração de processo criminal, conforme precedentes do STJ.
Conheça nossos planos