É a primeira lei que criminalizou, de forma efetiva, as con...

Questões de assuntos semelhantes

• A teoria do risco integral, invocada para a responsabilização civil por danos ambientais, predica que as pessoas jurídicas de direito público e as...
• A poluição acima dos limites estabelecidos por lei é considerada crime ambiental. Mas existem outros tipos de poluição, como a sonora que é capaz...
• Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir.Quando da apuração de responsabilidade por infração ambiental...
• Há cerca de 20 anos atrás, Vanderly da Silva implantou um loteamento para fins urbanos, sem aprovação do Município e sem licenciamento ambiental,...
• Segundo o artigo 64 da Lei n° 9.605/98, é crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural