Dentre os crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605 de 12 ...
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Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Fiscalização |
Q2564632
Direito Ambiental
Dentre os crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, os crimes de poluição
se destacam pela gravidade, uma vez que acabam por afetar a saúde dos ecossistemas e consequentemente
a fauna, a flora, a administração publica ambiental e, muitas vezes, o ordenamento urbano e patrimônio
cultural. Qual item abaixo é considerado um crime de poluição de acordo com a Lei dos Crimes
Ambientais?
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Art. 61, Lei 9605/98. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
SOBRE A LETRA D - Art. 54. § 2º Se o crime: V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos: [...]
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