De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, causar poluição d...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Q1230176 Direito Ambiental

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, terá pena de:

Reclusão de até 1 ano e multa.

Reclusão de 2 anos.

Restrição de direito e multa.

Multa e reclusão de 3 a 6 anos.

Reclusão de 1 a 4 anos e multa.

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