Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso
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É correto afirmar que a empresa de João, em caso de acidente que cause danos ambientais, deve realizar imediatamente a reparação desses danos.
No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.
No caso em questão, existe circunstância que poderá agravar
a pena.
No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.
A pessoa jurídica em tela não cometeu infração
administrativa.
Como sanção, poderá ser determinada a interdição temporária da empresa madeireira.
Uma companhia de transporte fluvial, que trabalhava na estrita legalidade, com as licenças ambientais em dia, sofreu a colisão de outra embarcação desgovernada, no momento em que realizava o abastecimento dos produtos químicos destinados a uma indústria têxtil. A embarcação que causou o acidente navegava de forma irregular e sem qualquer licença ambiental. Na ocasião, houve vazamento dos produtos carregados e uma explosão de grande dimensão, gerando contaminação dos corpos hídricos da região, além de danos aos pescadores, eis que por um período de 3 meses a associação de pescadores locais, composta por 100 pescadores, ficou impossibilitada de exercer a sua atividade econômica. O vazamento causou ainda a morte de diversas espécies de pássaros e peixes, e foi responsável pela interdição de vários balneários.
Diante da situação hipotética acima e considerando os princípios de direito ambiental e a doutrina da responsabilidade civil por dano ambiental:
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