Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso

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Q849252 Direito Ambiental
Considerando-se a legislação pertinente, bem como o entendimento dos tribunais superiores, no que tange aos crimes contra o meio ambiente,
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Q842115 Direito Ambiental

      Um agricultor autuado por infração ambiental solicitou auxílio da DP. No auto de infração, constam: a conduta de impedir a regeneração natural de floresta localizada em APP, por manter a área como pasto; a indicação da pena de multa em razão da ilegalidade.


      Segundo o agricultor, na verificação, os agentes públicos federais afirmaram ser possível a responsabilização nas esferas administrativa, criminal e civil. Ele argumentou, por fim, que comprou a propriedade já no estado atual e que desconhecia as supostas ilegalidades. 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Se ficar constatado que a área degradada pode ser recuperada por simples regeneração natural, a pena de multa indicada no auto de infração não poderá ser convertida em reparação de danos.

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Q773220 Direito Ambiental
Foi constatado que um fazendeiro estava impedindo a regeneração natural de florestas em área de preservação permanente na sua propriedade rural, por pretender manter a área como pasto. Nessa situação hipotética, conforme a legislação pertinente,
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Q727736 Direito Ambiental
São espécies de crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, consoante o que dispõe a Seção IV, do Capítulo V (Dos Crimes Contra o Meio Ambiente), da Lei Federal nº. 9605, de 12 de fevereiro de 1998, EXCETO:
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Q665787 Direito Ambiental
De acordo com os princípios que regem o ordenamento jurídico brasileiro, a prestação pecuniária deve ser condizente com a gravidade do dano ambiental causado. Nesse sentido, é indispensável a realização de perícias para constatação da materialidade do crime e valoração desses danos. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1701: A
1702: C
1703: A
1704: D
1705: D