Questões de Concurso
Comentadas sobre casamento no direito de família em direito civil
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Acerca das normas jurídicas decorrentes do Código Civil, julgue o item subsequente.
Em razão das modificações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, o instituto da
separação judicial foi extinto.
Um ano após o casamento, o casal se divorcia.
Decidida a vender o imóvel recebido de seus pais por doação antes do casamento, Joana tem o registro da venda do imóvel obstado, ao argumento de que, sendo menor de dezoito anos, somente pode praticar os atos da vida civil devidamente assistida por seus responsáveis legais.
Considerando a situação trazida no problema, é correto afirmar que: