Questões de Direito Civil - Contratos em Geral para Concurso
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Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
I. O direito positivo brasileiro prevê a liberdade de forma para realização dos contratos, por expressa previsão legal.
II. Nos negócios jurídicos ad probationem, a forma é considerada requisito de validade, podendo o negócio ser considerado inválido.
III. A regra da liberdade de forma só admite exceções expressamente previstas em lei.
Assinale:
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação em vigor.