Questões de Direito Civil - Contratos em Geral para Concurso

De acordo com o previsto no Código Civil sobre o instituto jurídico da evicção, é correto afirmar que

De acordo com o previsto no Código Civil sobre o instituto jurídico da evicção, é correto afirmar que

A sociedade empresária Transportes Ltda. celebrou contrato com a sociedade empresária Manutenções Ltda., por via do qual esta se obrigou perante aquela, mediante retribuição, a fornecer serviços de manutenção mecânica de ônibus intermunicipais.
No instrumento contratual, dentre outras, estipularam as seguintes cláusulas:
(1ª) a sociedade empresária Manutenções Ltda. deve manter uma equipe fixa de manutenção no galpão da sociedade empresária Transportes Ltda.;
(2ª) a sociedade empresária Manutenções Ltda. deve fornecer serviços de reparos em regime de urgência, deslocando equipe para o local onde o veículo se encontrar, sempre que acionada;
(3ª) o descumprimento de qualquer dessas obrigações importa pagamento de multa de 10% sobre o valor da remuneração por dia de desfalque nos serviços ou por chamado urgente não atendido;
(4ª) se houver três infrações contratuais no mesmo mês ou cinco no intervalo de dois meses, o contrato é tido como extinto, devendo a sociedade empresária Manutenções Ltda. pagar multa em valor correspondente a três vezes a remuneração mensal paga pela sociedade empresária Transportes Ltda.; e
(5ª) qualquer questão deve ser tratada no foro do Distrito Federal e as partes renunciam, previamente, ao direito de recorrer contra qualquer decisão do juízo de primeira instância, que será a única instância a resolver qualquer controvérsia de maneira definitiva.
Diante do caso acima, assinale a afirmativa correta. 

Sobre os contratos, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar o seguinte:

Em relação aos contratos bilaterais e ao regramento geral dos contratos, é correto afirmar que: