Em relação aos contratos bilaterais e ao regramento geral do...

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Q1977667

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |

Q1977667 Direito Civil

Em relação aos contratos bilaterais e ao regramento geral dos contratos, é correto afirmar que:

A doutrina do adimplemento substancial, quando aplicável, impede, temporariamente, a exigência de perdas e danos pelo credor.

A exceção de contrato não cumprido, tratando-se de exceção peremptória, extingue o vínculo contratual.

Os vícios redibitórios verificados em prestações de fato (obrigações de fazer) ensejam o abatimento do preço, nos contratos regulados pelo Código Civil brasileiro.

Os riscos da evicção podem ser assumidos contratualmente pelo adquirente do bem.

O direito de redibir o contrato extingue-se pela prescrição, no prazo de trinta dias, tratando-se de bem móvel e de seis meses, tratando-se de bem imóvel.

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Em relação aos contratos bilaterais e ao regramento geral do...

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