Questões de Direito Civil - Contratos em Geral para Concurso
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Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir.
É anulável contrato em que uma parte atribua à outra parte
promessa de transferência de direitos sucessórios, quando
vier a ser concretizada a futura sucessão.
Diante disso, é correto afirmar que:
André identificou excelente oportunidade de negócio ao ver imóvel que estava sendo anunciado por preço inferior a seu valor de mercado, tendo em vista o interesse do proprietário em se desfazer dele rapidamente. Não desejando o imóvel para si, André firmou contrato para a aquisição do bem, mas fez dele constar cláusula que lhe permitia, em até cinco dias, indicar qualquer outra pessoa para assumir a posição de comprador em seu lugar, transmitindo-lhe todos os direitos e obrigações.
Tendo isso em vista, é correto afirmar que: