Questões de Direito Civil - Contratos em Geral para Concurso
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I. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. II. Como regra geral e quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, o silêncio de uma das partes importará anuência, mesmo quando for necessária a declaração de vontade expressa. III. Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada. IV. Nas relações contratuais e a partir da Teoria dos Atos Próprios, a locução nuclear do venire contra factum proprium implica verdadeira proibição de comportamentos contraditórios no tempo e no espaço dentro de uma mesma relação jurídico-obrigacional. V. A surrectio e a supressio são institutos derivativos do princípio da boa-fé objetiva e, na interpretação dos contratos, servem atualmente como critério judicial para análise e resolução de negócios jurídicos.
Julgue o item seguinte, relativo aos negócios jurídicos e às obrigações.
A teoria da responsabilidade pelos vícios redibitórios se
aplica a todos os contratos onerosos em que a prestação e a
contraprestação são certas e equivalentes, bem como às
doações gravadas com encargo.
Julgue o item seguinte, relativo aos negócios jurídicos e às obrigações.
Se for alienado um bem móvel como sendo de origem lícita
e, posteriormente, for comprovada a aquisição ilícita, com a
conseqüente perda do bem evicto por apreensão da
autoridade policial, o vendedor responderá pela reparação de
todos os danos sofridos pelo evicto.