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Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca
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Q164688

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Contratos em Espécie , Compra e Venda , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: BDMG Prova: FUMARC - 2011 - BDMG - Advogado |

Q164688 Direito Civil

Texto associado

Para responder as questões de 36 a 40 tenha como
base o Código Civil Brasileiro.

Com relação aos Direitos Reais de Garantia, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos; e nenhum deles individualmente pode dar em garantia real a parte que tiver.

Nas dívidas garantidas por penhor anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.

A propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.

O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro.

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Q148724

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direito de Família , Casamento no Direito de Família , Usufruto , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q148724 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, consoante disposto na lei, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento;

Se o casamento dos nubentes menores de idade se der por suprimento judicial de vontade, o regime de bens entre os cônjuges será, necessariamente, o de separação obrigatória de bens;

Não podem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

Se o devedor da obrigação garantida pela primeira hipoteca não se oferecer, no vencimento, para pagá-la, o credor da segunda pode promover-lhe a extinção, consignando a importância e citando o primeiro credor para recebê-la e o devedor para pagá-la;

O usufrutuário tem direito a posse, uso, administração e percepção dos frutos, todavia, não pode exercer o direito de retomada do imóvel para uso de descendente, pois, para tal, não é ele equiparado ao proprietário.

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Q142769

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição , Propriedade , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |

Q142769 Direito Civil

Com base na jurisprudência do STJ e na doutrina, assinale a opção correta acerca dos institutos da posse e dos direitos reais.

Alternativas

A confusão não extingue a hipoteca, pois a garantia pode incidir em bem próprio.

Um particular que ocupar, de boa-fé, lotes localizados em terras públicas terá direito a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, sob pena de retenção.

O penhor convencional, que só pode decorrer de ato entre vivos, exige que as partes acordem sobre o valor e as condições de pagamento.

O direito real de uso é instituído pelas mesmas modalidades do usufruto e, tal como este, pode ser cedido a título gratuito.

A renúncia ao usufruto não alcança o direito real de habitação, que decorre de lei e se destina a proteger o cônjuge sobrevivente, mantendo-o no imóvel destinado à residência da família.

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Q133824

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade , Condomínio , Usufruto , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |

Q133824 Direito Civil

Assinale a única alternativa CORRETA.

Alternativas

Constituirá condomínio necessário sobre parede, muro ou cerca quando um dos proprietários tiver o direito de estremar o imóvel demarcando dois prédios, exceto se o que não realizou a obra não concorrer com as despesas.

O direito de construir ou plantar em terreno alheio, estatuído em escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, autoriza obras também no subsolo, independentemente do objeto da concessão.

O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, mas, em qualquer caso, a percepção dos frutos e utilidades sempre recairá sobre o todo objeto do direito real.

A dívida garantida por penhor, anticrese ou hipoteca considera-se vencida se o bem dado em garantia vier a perecer e não for substituído.

Bem imóvel dado em anticrese não pode ser objeto de hipoteca, exceto em favor do credor anticrético.

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Q127296

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ,

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127296 Direito Civil

Sobre o penhor de direitos e títulos de crédito, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

constitui-se mediante o instrumento público ou particular realizado entre as partes, sobre coisas móveis.

para ter eficácia o penhor de crédito pressupõe a notificação do devedor.

o titular do crédito empenhado só pode receber o pagamento com a anuência do credor pignoratício.

estando vencido o crédito pignoratício tem direito o credor de excutir a coisa a ele entregue.

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