Questões de Direito Civil - Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel para Concurso
Foram encontradas 99 questões
Ano: 2016
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Barbacena - MG
Prova:
FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Advogado |
Q629606
Direito Civil
Em relação à disciplina do direito das coisas, prevista no Código
Civil de 2002, afirma-se que
Q621173
Direito Civil
No que diz respeito à aquisição por acessão, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Aquele que semeia em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes e plantas, não tendo direito à indenização se procedeu de boa-fé.
( ) O terreno aluvial formado em frente a prédios de proprietários distintos será dividido entre eles proporcionalmente à antiga margem.
( ) As ilhas que se formarem pelo desdobramento de um novo braço do rio pertencem aos proprietários dos terrenos à custa dos quais se constituíram.
( ) Os acréscimos formados imperceptivelmente por aterros naturais ao longo das margens das correntes de águas não pertencem aos donos dos terrenos marginais.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2016
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |
Q605797
Direito Civil
Sobre a aquisição da propriedade imóvel, normatiza o
Código Civil vigente que
Ano: 2015
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q599819
Direito Civil
O patrimônio constitui, juntamente com o contrato e a família, a base fundante do sistema de Direito Civil. Sua expressão na Lei nº 10.406/2002 se dá pela disciplina jurídica dos diversos modos de apropriação, a qual normatiza que:
Q598713
Direito Civil
Texto associado
I. Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.
II. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.
III. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Esse prazo estabelecido reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
IV. Cancelado o registro do título translativo do imóvel, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, salvo boa-fé do terceiro adquirente.
V. Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
Os incisos a seguir tratam da aquisição de bens imóveis, segundo o Código Civil.
I. Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.
II. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.
III. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Esse prazo estabelecido reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
IV. Cancelado o registro do título translativo do imóvel, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, salvo boa-fé do terceiro adquirente.
V. Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
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