Questões de Direito Civil - Parentesco para Concurso
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Presumem-se do marido de acordo com o Código Civil, os filhos:
I. Nascidos 180 dias, pelo menos, após o estabelecimento da sociedade conjugal
II. Havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga
III. Havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.
Assinale a alternativa correta:
Tendo em vista que o surgimento de novos tipos de estruturas familiares demanda do direito civil uma revisão constante do conceito de família, julgue os itens a seguir.
I A guarda compartilhada implica igualdade de tempo de convívio da criança com cada um de seus genitores, a fim de evitar ofensa ao princípio da igualdade.
II O direito de obter, judicialmente, a fixação de pensão alimentícia não prescreve; no entanto, há prazo prescricional para a execução de valores inadimplidos correspondentes ao pagamento da pensão.
III O reconhecimento de união estável homoafetiva acarreta aos seus partícipes os mesmos direitos garantidos aos componentes de união estável heterossexual.
IV Os avós detêm o direito de pleitear a regulamentação de visita aos netos, a qual poderá ser viabilizada desde que observados os interesses da criança ou do adolescente.
Assinale a opção correta.
Analise as assertivas abaixo:
I. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos, nascidos nos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.
II. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial heteróloga, mesmo que falecido o marido.
III. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, apenas de forma conjunta.
IV. O reconhecimento dos filhos não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:
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