Questões de Direito Civil - Parentesco para Concurso
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À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a pretensão do adolescente é
Avalie as assertivas relacionadas à investigação de paternidade (Lei 8.560/92) e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. É possível a legitimação e o reconhecimento de filho mediante declaração expressa na ata do casamento.
II. Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris et de juri de paternidade.
III. O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento.
IV. Julgada procedente a ação de investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.
V. Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.
No mundo contemporâneo (pós-moderno), a família perdeu o caráter natural, assumindo nova feição, forjada, agora, em fenômenos culturais. A família de hoje representa um “fenômeno humano em que se funda a sociedade, sendo impossível compreendê-la senão à luz da interdisciplinaridade, máxime na sociedade contemporânea, marcada por relações complexas, plurais, abertas, multifacetárias e (por que não?) globalizadas”.
Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Curso de direito civil: famílias. Vol. 6, 7.ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 3 (com adaptações).
A respeito do assunto objeto do texto precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.
A existência de vínculo com o pai ou a mãe registral não
impede que o filho exerça o direito de busca da ancestralidade
e da origem genética, dado que o reconhecimento do estado
de filiação configura direito personalíssimo, indisponível
e imprescritível.
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