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Q553881

Direito Civil Direito de Família , Parentesco ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público |

Q553881 Direito Civil

A presunção de paternidade

Alternativas

da forma como prevista no Código Civil não tem mais nenhuma utilidade, uma vez que diante de qualquer dúvida quanto à paternidade, o exame de DNA permitirá o conhecimento da origem genética e, portanto, estabelecer a paternidade, diante da prevalência do verdade biológica.

decorrente do uso de técnicas de reprodução assistida não foi prevista pelo Código Civil de 2002.

decorrente do casamento é relativa (juris tantum), de modo que o marido pode ilidir tal presunção caso a mulher confesse o adultério.

decorrente do casamento se estende até 300 dias após a dissolução da sociedade conjugal, mas a lei não previu expressamente a mesma presunção quanto à união estável, de modo que a aplicação ao companheiro somente se alcança mediante analogia ou interpretação extensiva.

decorrente da fertilização heteróloga consentida, permite que o marido ou o companheiro revogue a autorização, desde que antes do nascimento com vida e, após este, deverá impugnar a paternidade mediante ação negatória fundamentada em exame de DNA negativo.

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Q532381

Direito Civil Direito de Família , Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Defeitos do Negócio Jurídico , Parentesco , Parte Geral , Contratos em Geral , Vícios Redibitórios e Evicção ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532381 Direito Civil

À luz da legislação e da jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta no que se refere aos fatos jurídicos.

Alternativas

Na denominada simulação relativa, quando o negócio jurídico pactuado tem por objeto encobrir outro de natureza diversa, a legislação impede que o negócio jurídico dissimulado subsista.

As declarações das partes que estejam consubstanciadas em documento público não podem ser elididas, razão pela qual o juiz, ao apreciar determinado negócio jurídico, estará impedido de formar sua convicção em sentido contrário ao que constar do documento registrado.

Situação hipotética: O adquirente de determinado bem móvel, cento e vinte dias após a data da aquisição, constatou que o bem continha vício que, por sua própria natureza, somente poderia ser por ele conhecido com o decurso do tempo. Imediatamente após a constatação, o adquirente apresentou em juízo pretensão redibitória e a parte contrária invocou a ocorrência da decadência. Assertiva: Nessa situação, o juiz não poderá declarar a decadência, já que o autor exercitou o seu direito no prazo legal.

Se, no âmbito de uma ação judicial, o indivíduo reconhecer voluntariamente filho havido fora do casamento, mediante manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda assim a validade do ato de reconhecimento dependerá de escritura pública ou particular arquivada em cartório.

Caso a quitação de determinado negócio jurídico tenha sido dada em escritura pública e tenha sido objeto de questionamento judicial, não poderá o juiz afastar a validade do ato, já que a quitação dada em escritura pública gera a presunção absoluta do pagamento.

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Q528062

Direito Civil Direito de Família , Parentesco ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528062 Direito Civil

Em relação à filiação e à demonstração de parentesco, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, não ilide a presunção da paternidade.

Não basta a confissão materna para excluir a paternidade.

Qualquer pessoa pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento.

Prescreve em quatro anos o direito do marido de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.

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Q514886

Direito Civil Direito de Família , Parentesco ,

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: DPE-PA Prova: FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |

Q514886 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A lei da guarda compartilhada estabelece a distribuição do tempo de convívio de forma equilibrada entre o pai e a mãe, enquanto a guarda unilateral atribui, com exclusividade, ao genitor que a detenha, a supervisão dos interesses do filho.

Quando não houver acordo entre o pai e a mãe sobre a guarda do filho, será obrigatoriamente instituída a guarda compartilhada.

A paternidade registrai fundada apenas no vínculo socioafetivo não poderá prevalecer se questionada com base no vínculo genético por configurar ato inválido fundado em falsa afirmação.

O sistema do Código Civil em vigor limita o vínculo de parentesco por afinidade, na linha colateral, aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

A obrigação alimentar transmite-se aos herdeiros do devedor e, por sua natureza, não está limitada às forças da herança.

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Q505710

Direito Civil Direito de Família , Parentesco ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Administrativa |

Q505710 Direito Civil

A respeito das relações de parentesco, na forma disciplinada pela legislação civil,

Alternativas

vínculo de afinidade aplica-se, apenas, à filiação por adoção.

reconhecimento de paternidade é irrevogável, salvo quando feito em testamento.

filho maior pode ser reconhecido independentemente de seu consentimento.

parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes e descendentes.

parentesco é natural ou civil, sendo o primeiro resultante da consanguinidade.

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Respostas

86: D

87: C

88: C

89: D

90: E

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