Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
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I – A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, ainda que indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
II – Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis dentre apenas os de valor superior a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
III – O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederem.
IV - As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
Está correto o que se afirma em:
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
São benfeitorias os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, e todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, sendo vedado às partes dispor em sentido contrário.
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Já o acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, desde que sem valor econômico.
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes a pessoas diversas, não tenham destinação unitária.
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
Os bens naturalmente divisíveis somente podem tornar‑se indivisíveis por determinação da lei.
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
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