Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso
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Nos termos indicados no Código Civil brasileiro, o prazo de prescrição das pretensões dos profissionais liberais, para a cobrança judicial de seus honorários, ocorre no prazo de
No prazo de quantos dias é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou?
Diante do que estabelece o Direito Positivo brasileiro, a personalidade, por ser a aptidão genérica para a aquisição de direitos e obrigações, é privativa
Quanto ao prazo para a anulação de negócio jurídico, o lapso temporal para a parte acionar a máquina judiciária é
O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. No contexto do casamento, está correto apenas o que se afirma em:
I - Paulo e Mariana são enfermos mentais, e, portanto, não podem contrair matrimônio, pois não possuem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
II - Carla, menor em idade núbil não teve autorização por seu representante legal para contrair matrimônio com Otávio. Logo, se ocorrer casamento este será anulável.
III - Não podem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive, devendo haver declaração de impedimento por ofício da autoridade que tenha conhecimento do impedimento.
IV - É causa de suspensão do casamento, não devendo casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.