Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso

são considerados fungíveis os bens que possuem um valor imaterial agregado – a exemplo de jóias de família ou de um determinado animal reprodutor – e infungíveis aqueles bens que podem ser substituídos por outro da mesma espécie quantidade e qualidade, como, em regra, os alimentos.

enquadram-se na classificação de inconsumíveis os bens cuja comercialização é proibida por lei, enquanto os consumíveis são aqueles negociáveis no mercado.

a vida, no que se refere à sua classificação, é considerada bem corpóreo, haja vista depender de um organismo (corpo) para sua existência.

as benfeitorias úteis são aquelas destinadas à conservação do bem, ou a evitar a deterioração deste.

não só em decorrência de lei, mas também em razão da vontade das partes, pode-se tornar indivisível um determinado bem que seja, por sua natureza, divisível.

Nos negócios de transmissão gratuita de bens, a caracterização da fraude contra credores não exige a presença do elemento subjetivo (consilium fraudis), bastando apenas a existência do elemento objetivo (eventus damni).

Quando a lei proibir a prática de um negócio jurídico, sem cominar sanção, o prazo para pleitear-se a anulação do mesmo será de 2 (dois) anos, a contar da conclusão do ato.

Tanto a simulação absoluta quanto a simulação relativa, quando presentes no negócio jurídico, eivam de nulidade absoluta o negócio jurídico como um todo, sendo impossível a subsistência de qualquer ato negocial dissimulado.

Tem-se por inexistentes as condições incompreensíveis ou contraditórias, mantendo-se o negócio jurídico.

Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, mesmo que se constitua em motivo determinante da liberalidade.

A morte presumida da pessoa natural, quando se tratar de ausente, dar-se-á com a sentença de abertura da sucessão provisória.

As decisões tomadas por órgão de administração coletiva de pessoa jurídica, quando eivadas de simulação, são casos de nulidades absolutas, não sendo suscetíveis de convalidação pelo decurso do tempo.

Nas associações, a qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

Não dispondo a lei em contrário, são imprescritíveis os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Um sócio de uma sociedade limitada não poderá ceder suas quotas a terceiro estranho à sociedade, se não houver previsão expressa no contrato de constituição da sociedade.

direito adquirido.

ato jurídico perfeito.

coisa julgada.

anterioridade legal.

Fundações públicas/empresas públicas

Sociedades de economia mista/fundações públicas

Autarquias/entes políticos

Empresas públicas/sociedades de economia mista

Empresas públicas/autarquias