Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso
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Considerando-se a disciplina legal acerca dos Bens, assinale a assertiva que se encontra de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Leia com atenção as assertivas abaixo:
I – quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa, o silêncio importa anuência;
II – são interpretados estritamente os negócios jurídicos benéficos e a renúncia;
III – a condição de fazer coisa ilícita invalida o negócio jurídico que lhe é subordinado;
IV – a condição resolutiva de fazer coisa impossível têm-se por inexistente.
Assinale a alternativa CORRETA:
Há declaração de morte presumida:
Um indivíduo menor de 18 anos poderá ser emancipado:
Assinale a opção que NÃO constitui exemplo de incapacidade civil relativa.