Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

Quando a lei for omissa, o juiz não poderá decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

A fixação dos alimentos pelo juiz é imutável e faz coisa julgada.

Parentesco na linha colateral é o que se dá entre um cônjuge e os parentes consangüíneos do outro.

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

No tocante às relações concernentes a profissão, o lugar onde esta é exercida é também considerado domicílio da pessoa natural.

No tocante às relações concernentes a profissão, o lugar onde esta é exercida não pode também ser considerado domicílio da pessoa natural.

O domicílio do estado e territórios é qualquer um de seus municípios.

O servidor público não tem domicílio necessário.

Não poderá ser constituída fundação para fins de segurança alimentar e nutricional.

Poderá ser constituída fundação para fins políticos partidários.

Não poderá ser constituída fundação para fins de pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistema de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.

Poderá ser constituída fundação para fins de atividades religiosas.

Não possui qualquer proteção referente aos direitos da personalidade.

Possui, no que couber, proteção dos direitos da personalidade.

Em nenhum caso, depois da dissolução da pessoa jurídica, ela subsistirá para fins de liquidação.

No caso das associações, nunca o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais a certos associados.

na escritura pública admite-se que, caso o comparecente não saiba escrever, outra pessoa capaz e a seu rogo poderá assiná-la;

a confissão é revogável mesmo que não decorra de coação e é anulável se resultante de erro de fato;

a prova exclusivamente testemunhal é admitida, sem exceção, qualquer que seja o valor do negócio jurídico;

a confissão é pessoal e, portanto, não se admite que seja feita por um representante, ainda que respeitados os limites em que este possa vincular o representado;

o ônus da prova incumbe: ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Não podendo, em hipótese alguma, ser decretada a inversão do ônus da prova pelo Magistrado.

o juiz reconhecerá de ofício a prescrição. Já a decadência apenas poderá ser reconhecida pelo Juiz se for arguida pela parte a quem aproveite;

salvo disposição legal em contrário, a decadência não se impede, não se suspende e não se interrompe. Ademais, sabe-se que em face de absolutamente incapaz não corre nem prescrição e nem decadência;

é possível a renúncia à decadência fixada em lei, bem como à prescrição. Em ambos os casos, há de se esperar a consumação do prazo e a conduta não poderá gerar prejuízo a terceiros;

tanto os prazos decadenciais como os prescricionais estão fixados em lei, não sendo possível às partes pactuar prazo diverso;

enquanto a decadência é a perda da pretensão (de reivindicar esse direito por meio da ação judicial cabível), a prescrição é a perda do direito em si por não ter sido exercido num período de tempo razoável.

a manifestação de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma;

agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma;

manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei;

manifestação de vontade de boa-fé; agente legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou juridicamente determinável;

manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade, capaz e legitimado para o negócio; qualquer objeto, até o impossível e indeterminado; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei.

singulares.

fungíveis.

consumíveis.

infungíveis.

I;

II;

III;

I e II;

II e III.

de uso especial e de uso comum;

de uso especial e de uso especial;

de uso comum e de uso especial;

dominicais e de uso especial;

dominicais e de uso comum.

o conjunto de normas jurídicas que regulam a vida de certa sociedade.

o conjunto das normas que não deixam margem à interpretação.

a faculdade de agir imediatamente,

o conjunto de normas que estabelecem objetivos a serem alcançados no futuro.

qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

a apresentação do título de crédito em juízo de inventário.

a pendência de ação de evicção.

o protesto cambial.

qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

I, II e III.

I, III e IV.

II e III.

II, III e IV.

II e IV.

as sociedades de economia mista.

as autarquias.

os partidos políticos.

as organizações religiosas.

as fundações.

Para entrar na posse dos bens do ausente os descendentes darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.

Em regra, a curadoria dos bens dos ausentes incumbe aos descendentes, aos ascendentes ou ao cônjuge não separados judicialmente, nesta ordem.

Se o ausente aparecer, e ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada, ele não perderá, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.

A sucessão definitiva poderá ser requerida, se o ausente conta com 80 anos de idade, e que de três anos datam as últimas notícias dele.

Decorridos três anos da arrecadação dos bens do ausente, se este deixou representante ou procurador, os interessados poderão requerer a abertura da sucessão provisória.

Ao completar 21 anos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Pelo casamento.

Pelo exercício de emprego público efetivo.

Pela colação de grau em curso de ensino superior.

Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Os menores de 16 (dezesseis) anos.

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

Os pródigos.

autarquias, União Federal, Estados e fundações públicas

União Federal, Estados, Territórios, autarquias, fundações e partidos políticos

fundações, condomínios, autarquias e Municípios

associações, partidos políticos e a União Federal

mandamentais.

condenatórias.

constitutivas.

declaratórias.

dolo.

fraude.

lesão.

estado de perigo.