Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso
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Em relação à teoria dos atos e fatos jurídicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O atual Código Civil adota a Teoria Dualista para classificação de negócio jurídico e atos jurídicos, não tratando expressamente a respeito do ato-fato jurídico.
II. Os efeitos emanados do ato jurídico são impostos pela lei.
III. A existência do negócio jurídico requer: agente capaz, objeto lícito, possível ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
IV. Em atenção à forma, tem-se que as declarações de vontade devem ser interpretadas conforme a intenção expressamente demonstradas no sentido literal da linguagem.
Em relação aos institutos da prescrição e das obrigações, assinale a opção correta.
Acerca das sociedades não personificadas previstas no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:
O Código Civil de 2002 trouxe vasta regulamentação do instituto da prescrição. A respeito do tema citado, é correto afirmar que: