Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 41

Q1093751

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |

Q1093751 Direito Civil

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. No que diz respeito ao defeito do negócio jurídico “erro ou ignorância”, assinale a alternativa correta.

A

O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

B

O erro prejudica a validade do negócio jurídico, ainda que a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se ofereça para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

C

O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o negócio ainda que, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

D

O erro é substancial quando, sendo de direito e implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo acessório do negócio jurídico.

E

O falso motivo não vicia a declaração de vontade mesmo quando expresso como razão determinante.

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Q1092588

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092588 Direito Civil

A renúncia à decadência legal é

A

válida.

B

inexistente.

C

impossível.

D

anulável.

E

nula.

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Q1092587

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092587 Direito Civil

O fato jurídico, para o Código Civil, pode ser provado mediante

A

presunção.

B

interceptação telefônica.

C

busca e apreensão.

D

inspeção judicial.

E

prova emprestada.

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Q1092101

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado |

Q1092101 Direito Civil

Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, as associações são pessoas jurídicas de direito privado e são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Sobre as associações, é CORRETO afirmar que, entre os associados:

A

As obrigações são limitadas e os direitos são subsidiários.

B

As obrigações são solidárias e os direitos limitados.

C

Não há direitos e obrigações recíprocos.

D

Não há direitos recíprocos, porém as obrigações são solidárias.

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Q1092100

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado |

Q1092100 Direito Civil

Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, a morte presumida poderá ser declarada, sem que haja a decretação de ausência:
I. Se a pessoa estiver em perigo de vida, sendo provável ou não a morte, desde que o corpo não seja encontrado em dois anos. II. Se alguém desaparecido em campanha não for encontrado até dois anos após o término da guerra. III. Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

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Q1089548

Ano: 2019 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: Prefeitura de Cruz das Almas - BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Guarda Municipal |

Q1089548 Direito Civil

Sobre os incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, de acordo com o Código Civil Brasileiro e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. ( ) Os alcoólatras anônimos habituais e os viciados em crack. ( ) Os índios aculturados dos grandes centros urbanos, conforme legislação da FUNAI. ( ) Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A

V V F F

B

V F F V

C

V V F V

D

F F V F

E

F V V V

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Q1087080

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município |

Q1087080 Direito Civil

Em conformidade com a legislação civil, prescreve em 3 (três) anos:

A

a pretensão dos hotéis e estabelecimentos análogos, relativamente ao pagamento da hospedagem ou despesas conexas

B

a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias

C

a pretensão dos prestadores de serviços técnicos especializados, pelo recebimento de honorários

D

a pretensão dos credores contra os associados de entidades de caráter coletivo

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Q1084332

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr |

Q1084332 Direito Civil

O negócio jurídico pode apresentar alguns defeitos tratados pelo Código Civil de 2002. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro acidental que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

II. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

III. O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

Assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas I, II e III estão corretas

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

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Q1083807

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Advogado |

Q1083807 Direito Civil

Acerca dos bens imóveis, móveis e públicos, assinale a alternativa correta:

A

Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

B

Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.

C

Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

D

Os bens públicos dominicais estão sujeitos a usucapião especial.

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Q1083806

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Advogado |

Q1083806 Direito Civil

Com base nas disposições do Código Civil sobre as pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta:

A

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

B

São pessoas jurídicas de direito privado, dentre outras, as associações públicas.

C

As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

D

Os Territórios não são pessoas jurídicas de direito público interno.

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Q1083599

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1083599 Direito Civil

Ricardo, maior de 16 anos, não consegue, por causa permanente, exprimir sua vontade. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Ricardo

A

é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, não correndo contra ele a prescrição.

B

é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, mas contra ele corre a prescrição.

C

é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, não correndo contra ele a prescrição.

D

é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, mas contra ele corre a prescrição.

E

não é incapaz, absoluta ou relativamente, mas contra ele não corre a prescrição.

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Q1083598

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1083598 Direito Civil

Na celebração de contrato de compra e venda, vendedor e comprador procederam com dolo, que foi a causa do negócio. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,

A

qualquer das partes poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, mas nenhuma delas poderá reclamar indenização.

B

qualquer das partes poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, ou reclamar indenização.

C

nenhuma das partes poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, ou reclamar indenização.

D

qualquer das partes poderá invocar o dolo da outra para reclamar indenização, mas não para anular o negócio.

E

somente a parte mais prejudicada poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, ou reclamar indenização.

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Q1082490

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |

Q1082490 Direito Civil

Rejane mora com seu filho menor na comunidade do Milharal, onde vem disputando com seu vizinho parte de um terreno. O vizinho, contudo, ameaçou a integridade de seu filho para que ela assinasse acordo de transação, pelo qual renunciava a direitos sobre o terreno.
Diante disso, o referido acordo é:

A

nulo, em razão do objeto ilícito;

B

nulo, em razão da ausência de vontade;

C

anulável, em razão de estado de perigo;

D

anulável, em razão de coação;

E

anulável, em razão de dolo.

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Q1079768

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |

Q1079768 Direito Civil

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. Sobre as condições que invalidam o negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta.

A

Invalidam o negócio jurídico as condições resolutivas de não fazer coisa impossível

B

Invalidam o negócio jurídico as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas

C

Invalidam o negócio jurídico as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita

D

Invalidam o negócio jurídico as condições incompreensíveis ou contraditórias

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Q1079351

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Procurador |

Q1079351 Direito Civil

De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca das pessoas jurídicas.

A

Compete privativamente à assembleia geral da associação destituir os administradores, cujo quórum será o estabelecido no estatuto.

B

A convocação dos órgãos deliberativos de uma associação far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/6 (um sexto) dos associados o direito de promovê-la.

C

Velará pelas fundações a Defensoria Pública do respectivo estado.

D

Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor não fica obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados.

E

Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria absoluta, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

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Q1078802

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2018 - CRMV - ES - Advogado |

Q1078802 Direito Civil

Em relação aos efeitos do negócio Jurídico, o erro substancial subsiste quando:

I . interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;

II. concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;

III. sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico;

IV. o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Estão corretas as afirmativas:

A

I. II. III e IV.

B

apenas I.

C

I. II e III.

D

I e II .

E

lll e IV.

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Q1078801

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2018 - CRMV - ES - Advogado |

Q1078801 Direito Civil

Com relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que:

A

a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B

a incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

C

a incapacidade relativa de urna rias partes pode ser suprida, acarretando em efeito ex nunc.

D

a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

E

a incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

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Q1078217

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado |

Q1078217 Direito Civil

Com relação à prescrição, assinale a alternativa correta.

A

A renúncia à prescrição somente é admitida quando expressa.

B

É permitida a renúncia prévia à prescrição, isto é, antes de seu aperfeiçoamento.

C

Os prazos prescricionais disponíveis podem ser alterados por convenção das partes.

D

A prescrição iniciada contra uma pessoa que venha a falecer não se interrompe nem se suspende em razão do evento morte, continuando a correr contra o sucessor.

E

A prescrição deve ser alegada pela parte a quem aproveita na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

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Q1078216

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado |

Q1078216 Direito Civil

Quanto às associações e às fundações, assinale a alternativa correta.

A

As associações não podem desempenhar atividade econômica.

B

Os administradores das fundações devem prestar contas ao Ministério Público, que fiscalizará sua constituição e seu funcionamento.

C

As associações devem observar a isonomia, não lhes sendo permitida a criação de categorias distintas de associados.

D

Os partidos políticos são espécie peculiar de associação.

E

As organizações religiosas são associações com total autonomia, haja vista a proteção constitucional à liberdade religiosa.

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Q1078203

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado |

Q1078203 Direito Civil

No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

O negócio jurídico simulado declarado como nulo, necessária e igualmente, fará nulo o negócio dissimulado a ele subjacente.

B

Em homenagem à autonomia da vontade, as nulidades que viciem negócio jurídico somente podem ser invocadas pelas partes dele integrantes.

C

Quando assim requererem as partes, o negócio jurídico nulo é passível de convalidação judicial.

D

Somente quando absoluta, a incapacidade do agente anula o negócio jurídico.

E

O negócio anulável é passível de confirmação pelas partes, ressalvando‐se, contudo, eventual direito de terceiro.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre parte geral em direito civil

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