Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
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Q1238214
Direito Civil
Lucas e Caio constituíram a sociedade Comando Serviços Gerais Ltda., cujo objeto principal é a prestação de serviços de limpeza e conservação. A publicação da inscrição do contrato social da referida sociedade empresária, no registro competente, se deu no dia 3/5/2006. Contudo, o referido instrumento portava defeito quanto à discriminação do capital social.
Tomando como parâmetro inicial a situação hipotética acima descrita, julgue o item seguinte, acerca da disciplina jurídica do empresário e da sociedade empresária.
Segundo a teoria individualista, uma das que tentam explicar a natureza da personalidade das pessoas jurídicas, Lucas e Caio são detentores de personalidade e não a sociedade constituída por eles.
Tomando como parâmetro inicial a situação hipotética acima descrita, julgue o item seguinte, acerca da disciplina jurídica do empresário e da sociedade empresária.
Segundo a teoria individualista, uma das que tentam explicar a natureza da personalidade das pessoas jurídicas, Lucas e Caio são detentores de personalidade e não a sociedade constituída por eles.
Q1238104
Direito Civil
De acordo com o disposto no Código Civil, sobre negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
Q1237635
Direito Civil
Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.
Ante a situação hipotética descrita acima e considerando que a República da Gemênia não seja um país de língua portuguesa e adota o jus sanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue o item a seguir.
Presentes o elemento objetivo e o elemento subjetivo, caracterizadores do vício do consentimento, o negócio jurídico configurado pela compra e venda do relógio é anulável em decorrência de dolo negativo, reticente ou por omissão, cabendo a Helen responder pelas perdas e danos que advierem do negócio.
Ante a situação hipotética descrita acima e considerando que a República da Gemênia não seja um país de língua portuguesa e adota o jus sanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue o item a seguir.
Presentes o elemento objetivo e o elemento subjetivo, caracterizadores do vício do consentimento, o negócio jurídico configurado pela compra e venda do relógio é anulável em decorrência de dolo negativo, reticente ou por omissão, cabendo a Helen responder pelas perdas e danos que advierem do negócio.
Q1237378
Direito Civil
Em sede de justiça gratuita, considerando ausência de
previsão expressa na norma de gratuidade para o ato, havendo fortes indícios e elementos probatórios que desmentem a hipossuficiência do requerente, revelando, acima de qualquer dúvida razoável, que a parte possui condições financeiras para arcar com as custas e emolumentos devidos ao Estado e ao serventuário extrajudicial, estando o notário inconformado com o pedido de justiça gratuita e, querendo pleitear em juízo os emolumentos, sabendo da perda da pretensão pelo lapso temporal, nos termos do código civil, é correto afirmar:
Q1236853
Direito Civil
Verifique as proposições e responda qual ou quais delas representam inovações expressas do Novo Código Civil:
I - o estado de perigo e a lesão; II - a incapacidade relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer dos ébrios habituais e dos viciados em drogas; III - a desconsideração da personalidade jurídica; IV - a redução da prescrição para pretensão envolvendo responsabilidade civil para três anos;. V - a indenização, no caso de dano moral, fixada eqüitativamente, afastando a idéia de indenização punitiva.
I - o estado de perigo e a lesão; II - a incapacidade relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer dos ébrios habituais e dos viciados em drogas; III - a desconsideração da personalidade jurídica; IV - a redução da prescrição para pretensão envolvendo responsabilidade civil para três anos;. V - a indenização, no caso de dano moral, fixada eqüitativamente, afastando a idéia de indenização punitiva.
Q1235925
Direito Civil
Distinguem-se a condição suspensiva, o termo inicial e o encargo porque a condição
Q1235138
Direito Civil
A respeito da posse sobre bens públicos, pode-se afirmar corretamente:
Q1234973
Direito Civil
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.
Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.
Q1234907
Direito Civil
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em fatos naturais, como, por exemplo, o nascimento e a morte, e fatos humanos.
Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em fatos naturais, como, por exemplo, o nascimento e a morte, e fatos humanos.
Q1234774
Direito Civil
Egídio descobre que sua esposa Joana está com um câncer. Ao iniciar o tratamento, o plano de saúde de Joana se recusa a cobrir as despesas, em razão da doença ser preexistente à contratação. Em razão disso, o casal coloca à venda um imóvel de propriedade do casal com valor de mercado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), visando obter, de forma rápida, valores necessários para o pagamento do tratamento de saúde de Joana. Raimundo, tomando ciência da oferta da venda do imóvel de Egídio e Joana, não tendo qualquer intenção de auferir um ganho exagerado na compra e nem causar prejuízo aos vendedores, apenas aproveitando o que considera um excelente negócio, compra o imóvel em 01.01.2015. Em 02.01.2018, Egídio e Joana ajuízam uma ação judicial contra Raimundo, na qual questionam a validade do negócio jurídico.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Q1234445
Direito Civil
Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de bens. Tomando-se por base a classificação dos bens, assinale a alternativa correta
Q1234306
Direito Civil
Acerca dos fatos jurídicos e do direito das coisas, julgue o item seguinte.
A lesão é considerada um vício de consentimento decorrente de abuso praticado contra um dos contratantes, que se encontra em situação de desigualdade por estar sob premente necessidade ou por inexperiência, visando protegê-lo ante o prejuízo sofrido na conclusão do contrato. Tem como conseqüência a nulidade do negócio jurídico.
A lesão é considerada um vício de consentimento decorrente de abuso praticado contra um dos contratantes, que se encontra em situação de desigualdade por estar sob premente necessidade ou por inexperiência, visando protegê-lo ante o prejuízo sofrido na conclusão do contrato. Tem como conseqüência a nulidade do negócio jurídico.
Q1234151
Direito Civil
Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para a pacificação das relações jurídicas, julgue o item seguinte.
A renunciabilidade é uma das diferenças fundamentais entre a prescrição e a decadência. Enquanto a renúncia pode ocorrer em relação à prescrição, ela é vetada em relação à decadência fixada em lei. Além disso, se a prescrição só pode sobrevir de expressa disposição legal, a decadência é mais flexível, pois, além da lei, pode advir do testamento e do contrato.
A renunciabilidade é uma das diferenças fundamentais entre a prescrição e a decadência. Enquanto a renúncia pode ocorrer em relação à prescrição, ela é vetada em relação à decadência fixada em lei. Além disso, se a prescrição só pode sobrevir de expressa disposição legal, a decadência é mais flexível, pois, além da lei, pode advir do testamento e do contrato.
Q1233879
Direito Civil
De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca das Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta.
Q1232105
Direito Civil
A respeito da responsabilidade civil, analise as afirmativas abaixo:
1. Os pais são responsáveis pela reparação civil em relação aos atos praticados pelos filhos maiores. 2. Os incapazes respondem pelos prejuízos que causarem, quando as pessoas por eles responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. 3. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança. 4. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Os pais são responsáveis pela reparação civil em relação aos atos praticados pelos filhos maiores. 2. Os incapazes respondem pelos prejuízos que causarem, quando as pessoas por eles responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. 3. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança. 4. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1231208
Direito Civil
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q1230834
Direito Civil
A respeito da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.
Q1230682
Direito Civil
A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar que
Q1230541
Direito Civil
A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos previstos no Código Civil, considere:
I. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. II. O erro é substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. III. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante. IV. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
Está correto o que se afirma em
I. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. II. O erro é substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. III. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante. IV. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
Está correto o que se afirma em
Q1230048
Direito Civil
Entre os defeitos dos negócios jurídicos que acarretam a sua anulabilidade, não figura, no Código Civil vigente,
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