Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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Q1203801 Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
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Q1202785 Direito Civil
A validade do negócio jurídico requer:
I - Objeto lícito, possível, determinado ou indeterminado. II - Agente capaz. III - Forma prescrita ou não defesa em lei.
Estão CORRETOS os itens:
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Q1202692 Direito Civil
O Código Civil dispõe que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete:
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Q1202682 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são bens públicos aqueles do domínio nacional pertencentes às:
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO
Q1202177 Direito Civil
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue o item a seguir.
Ao maior de dezoito anos de idade a lei confere a capacidade de direito, o que significa que, ao completar dezoito anos, o indivíduo estará apto à prática dos atos da vida civil pessoalmente, sem assistência ou representação.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO
Q1201942 Direito Civil
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue o item a seguir.
Assim como as pessoas naturais, a pessoa jurídica pode ter mais de um domicílio, se tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes. Nesse caso, cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.
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Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR
Q1201716 Direito Civil
Várias são as formas possíveis de reunião de pessoas no Direito brasileiro, sejam com fins econômicos ou apenas sociais. Em particular, as associações e as fundações são regidas pelo Código Civil brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406/02. Em relação ao tema e com base no estudo da legislação civil, assinale a alternativa correta. 
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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE
Q1201190 Direito Civil
“O patrimônio é um conjunto de bens, direitos e obrigações avaliado em moeda e pertencente a uma pessoa.” 
(Ribeiro, 2010, p. 8.) 
Assinale a alternativa que apresenta somente bens. 
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Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: TJ-MA
Q1200858 Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
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Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS
Q1198642 Direito Civil
A respeito dos defeitos nos negócios jurídicos, segundo o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que 
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Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Benedito Leite - MA
Q1198331 Direito Civil
São relativamente incapazes a certos atos da vida civil ou à forma de os exercer, exceto:
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP
Q1198208 Direito Civil
No que diz respeito às fundações, é correto afirmar:
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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1197819 Direito Civil
Uma empresa pública federal, prestadora de serviços públicos, firmou , em julho de 2003, um convênio com a Associação dos Moradores de Picapau, que é um bairro pobre de determinado município brasileiro. O convênio tinha por objeto a transferência de recursos públicos federais com vistas à promoção de melhorias habitacionais para famílias de baixa renda. Em setembro de 2003, foi apresentada denúncia ao TCU de que a Associação dos Moradores de Picapau não era uma associação, mas sim uma sociedade simples. Durante a apuração dos fatos, constatou-se a procedência da denúncia, sendo que o responsável pela celebração do convênio, no âmbito da empresa pública federal, informou que a impropriedade foi decorrente de erro na qualificação da conveniada.
Ante a situação hipotética descrita acima e a possível instrução do processo no âmbito do TCU, julgue o item.

O Código Civil considera que o erro que acarreta a anulabilidade do negócio jurídico é aquele em que a declaração de vontade emana de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
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Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: CEEERS
Q1197744 Direito Civil
Em relação à fraude contra credores, é incorreto afirmar que: 
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC
Q1197654 Direito Civil
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue o item que se segue.
Caso uma pessoa resida com a sua família em uma localidade, mas exerça sua profissão em outra, ambas as localidades serão consideradas como seu domicílio.
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Ano: 2014 Banca: FUNDEPES Órgão: TJ-MG
Q1197439 Direito Civil
Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC
Q1197383 Direito Civil
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue o item que se segue.
Se, após constituída, uma associação vier a realizar negócios para aumentar seu patrimônio, estará caracterizado desvio de finalidade, que acarretará o cancelamento do registro no órgã competente.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR
Q1196636 Direito Civil
A respeito da pessoa natural, julgue o item a seguir.
O nome é direito de toda pessoa, no entanto, nele não se compreende o sobrenome.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: BDMG
Q1195497 Direito Civil
Para responder a questão tenha como base o Código Civil Brasileiro. 
Sobre os Negócios jurídicos, marque a alternativa VERDADEIRA:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
Q1195444 Direito Civil
A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, considere:
I. O erro de cálculo autoriza a parte prejudicada a obter o desfazimento do negócio. II. Se ambas as partes tiverem procedido com dolo, qualquer delas pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização. III. Presumem-se fraudatórios dos direitos de outros credores às garantias reais de dívidas que o credor insolvente tiver dado a algum credor.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Respostas
2341: A
2342: C
2343: C
2344: D
2345: E
2346: C
2347: B
2348: A
2349: C
2350: D
2351: A
2352: D
2353: C
2354: A
2355: C
2356: C
2357: E
2358: E
2359: B
2360: A